A aprovação dos projetos de lei que reajustaram os vencimentos do prefeito e dos secretários municipais, na última quinta-feira, colocou os vereadores Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Kerber (Progressistas), Josi Paz e Rose Almeida (PSB) e Talis Ferreira (PR) em confronto com centenas de internautas. Nas redes sociais, os cinco foram alvo de xingamentos e até de ameaças porque, segundo os críticos, deveriam ter pensado na comunidade e não nos políticos. Para estas pessoas, no mundo real, não faz sentido pagar mais a alguém que não está realizando bem o seu trabalho. Ruas esburacadas, estradas mal conservadas, falta de vagas em creches, filas na Saúde, violência crescente, redes de esgoto danificadas e outros problemas são consideradas provas de incompetência do governo. Logo, aumentar o salário de quem não está fazendo um bom trabalho é visto como um desperdício de verbas.
Sacrifício – As críticas não são totalmente descabidas, mas a análise exige um pouco mais de profundidade. Em primeiro lugar, o repasse anual da inflação para servidores e políticos que atuam na esfera pública é lei. Deixar de cumpri-la tem consequências. E os vereadores até deram sua cota de “sacrifício” no momento em que rejeitaram, por unanimidade, o aumento para seus próprios salários.
Responsabilidades – Com a aprovação do projeto, o vencimento mensal do prefeito passou para R$ 16 mil. Tire-se os 27,5% levados pelo leão do Imposto de Renda e sobram pouco mais de R$ 11 mil. Além das responsabilidade inerentes ao exercício do cargo, há ainda o chamado “pós-mandato”. Todos que passaram pelo comando do Executivo montenegrino nos últimos 20 anos, ainda que não tenham desviado nada, gastaram verdadeiras fortunas defendendo-se de processos e acusações nem sempre com fundamento. Ou seja, será que o salário é mesmo alto demais?
Dia e noite – Em relação aos vencimentos dos secretários municipais, a situação é parecida. Se todos conhecessem a complexidade da máquina pública em segmentos como Saúde e Educação, por exemplo, o discurso talvez fosse outro. Nos dois casos – e em outras pastas também – até aos finais de semana e à noite os titulares dos cargos precisam estar à disposição para, entre outras demandas, receber oficiais de Justiça para cumprir liminares de compra de medicamentos e vagas em hospitais. Por R$ 7 mil. Ou melhor, RS 5.000,00 graças ao desconto do IR.
Nivelando por baixo – A situação das contas públicas de Montenegro é muito grave, mas a solução não está na simples redução dos salários do prefeito e dos secretários. Do jeito que vai, em muito pouco tempo não haverá mais pessoas dispostas a ocupar estas funções ou aparecerão somente os que não se deram bem em nenhuma outra atividade. Nada é tão ruim que não possa piorar.
Isonomia? – Se os vereadores cometeram um erro, não foi aí, mas na aprovação de ganho real para os servidores do quadro geral. O processo iniciou pelo governo federal, quando definiu o valor do piso do magistério para todo o país. Para os professores da rede pública municipal de Montenegro, o vencimento mínimo passou a ser de R$ 1.406.87. Em termos percentuais, apenas a variação do INPC (3,43%), definida em lei, não foi suficiente para atender a legislação federal, exigindo do governo a adição de 0,74% de ganho real. Alegando a necessidade de promover isonomia, o mesmo índice foi concedido a todo o funcionalismo.
Dois pesos – Em 2015, quando foi implantado o novo plano de carreira do funcionalismo, todos os servidores tiveram ganho real. Na época, o pessoal da Educação, que também estava com os salários defasados, não recebeu sequer um centavo e a palavra “isonomia” jamais foi citada. Agora, porém, quando os educadores merecidamente recebem um aumento maior, todos são beneficiados. No mínimo, incoerência.
Sem resultado – O governo Kadu tem sido um “paizão” para o funcionalismo. Só que isso não traz ganhos em termos de qualidade nos serviços públicos que possam ser traduzidos em votos no esforço pela reeleição. E os vereadores, que poderiam ajudar a corrigir essa situação, têm se omitido, provavelmente para não se indispor com a categoria.
Fazendo “média” – Verdade seja dita, o vereador Neri de Mello Pena, o Cabelo, do PTB, votou contra os reajustes para professores, servidores do Executivo, prefeito e secretários. Por outro lado, ajudou a aprovar a reposição e o aumento real para os funcionários da Câmara, cujos vencimentos básicos… vejam só… são maiores que os da Prefeitura.
Comparações – Ao votar contra o reajuste dos secretários, mas a favor do ganho real aos servidores do quadro geral, os vereadores Juarez da Silva (PTB), Erico Velten (PDT) e Valdeci Alves de Castro (PSB) provavelmente não pensaram nas responsabilidades do cargo. Hoje há vários funcionários com vencimentos bem maiores que os dos titulares das secretarias e responsabilidades infinitamente menores. Inclusive, considerando as atribuições e o ganho dos próprios vereadores – R$ 6.605,54 – alguns secretários recebem uma verdadeira miséria.
Alça de caixão
Toda vez que cita o nome do deputado federal e ex-secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen – aquele que prometeu construir as rótulas na RSC-287 – o vereador Joel Kerber (Progressistas) rasga cinco votos. A cada foto com ele no Facebook, perde mais 20. Principalmente na Política, chega uma hora em que é preciso largar a alça do caixão… para não ser enterrado junto com o defunto.
Ao vivo, sem papel
A Câmara de Vereadores de Montenegro deu início ao processo de digitalização de documentos e transmissão, pelo site, das sessões e audiências públicas. Para buscar maiores subsídios, o diretor legislativo, André Susin, e o assessor de Comunicação, Sílvio Kaél, foram conhecer a Câmara de Itapoá, em Santa Catarina. A parceria nasceu no encontro de Tecnologia, promovido pelo programa Interlegis, do Senado Federal. Os servidores montenegrinos foram recebidos pelo chefe do Setor de Tecnologia, Francisco Xavier Soares Filho.
De casa – Kaél e Susin voltaram satisfeitos com a disponibilidade do pessoal de Itapoá, que irá auxiliar nesta nova etapa. “Nós recebemos as principais informações nesta visita e houve o compromisso de que o técnico Francisco irá nos dar suporte, caso tenhamos alguma dificuldade”, explica Susin. Sílvio observa que a transmissão ao vivo, com qualidade, é mais uma etapa do processo de aproximação com a comunidade. “Irá permitir que os cidadãos acompanhem de casa as atividades”, pontua. Transparência bem-vinda.
Rapidinhas
* Concluída a CPI do Loteamento Bela Vista, uma nova investigação deve começar na Câmara. Os vereadores querem saber por que o impacto da folha de pagamento nas despesas do Município, previsto em R$ 300 mil mensais antes da implantação do novo plano de carreira dos servidores, acabou ficando em 1,3 milhão.
* A não ser que haja uma reviravolta, a nova Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por Talis Ferreira (PR), Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Kerber (Progressistas), Neri de Mello Pena e Juarez Vieira da Silva (PTB).
* As primeiras reuniões entre prefeitos, a direção dos hospitais filantrópicos e o governo do Estado para tratar de recursos públicos para a Saúde têm sido polêmicas. Já dá para ver que, nesta área, a gestão Eduardo Leite será ainda mais insensível que a do gringo José Ivo Sartori.
* Bastou a chuva de dois dias para tornar as estradas intransitáveis. Pobres agricultores!
