Estão tramitando na Câmara, desde a semana passada, três projetos do Executivo que vão aumentar ainda mais as despesas com a folha de pagamento. Tratam da revisão anual dos vencimentos do funcionalismo, que por lei deve ocorrer sempre em fevereiro com base na inflação do ano anterior; do alinhamento do salário dos professores ao piso nacional da categoria; e da concessão de um aumento real a todos, do operário ao médico, a partir de julho. Além disso, também por força de lei, a Câmara pariu mais três projetos, reajustando o ganho do prefeito, dos secretários municipais e dos próprios legisladores. Apesar da crise, a Administração garante que tem recursos para bancar a despesa adicional que deve gerar um gasto extra de R$ 2,8 milhões até o fim do ano.
Inflação – A construção dos projetos de lei do Executivo parte do princípio constitucional de que, anualmente, é preciso repassar, pelo menos, a inflação do ano anterior a todas as categorias. De janeiro a dezembro de 2017, o índice oficial foi de 2,07%, embora quase ninguém acredite que foi só isso. Assim, o valor de referência do funcionalismo passará para R$ 1.137,44. Ocorre que a aplicação deste percentual sobre o ganho dos professores deixa o vencimento básico dos mestres ainda R$ 40,31 abaixo do piso nacional do magistério, que a Prefeitura é obrigada a pagar.
Abono – A solução será a concessão de um abono de mais 3,08% aos educadores até julho. A partir de então, todos os servidores passarão a recebê-lo também, por uma questão de isonomia. Somando os índices da reposição e do ganho real, na metade do ano, todos os salários terão um incremento de 5,15%.
Só a inflação – Já os projeto elaborados pela Câmara limitam-se ao repasse da inflação. Com a aprovação, o prefeito Carlos Eduardo Müller passará a receber R$ 15.542,33, os vereadores ganharão R$ 6.386,48 e os secretários municipais, R$ 6.784,08. Para estes, por enquanto, não tem ganho real previsto.
Comparação I – A apresentação dos seis projetos de lei – três do Executivo e três da Câmara – permite duas comparações interessantes. A primeira diz respeito aos salários referenciais dos servidores e do magistério. No quadro geral, a base da pirâmide salarial é R$ 1.137,44, ao passo que, na Educação, é de R$ 1.350,55. Apesar de, em geral, no segundo grupo estarem profissionais com muito maior escolaridade e formação, a diferença é de apenas R$ 213,11. Outra distorção que salta aos olhos está nos salários de secretários e de vereadores. Enquanto os principais assessores do prefeito, em funções que requerem dedicação exclusiva e altíssimos níveis de responsabilidade, ganham R$ 6.784,08, os legisladores recebem apenas R$ 397,60 a menos. A grande maioria mantém atividades paralelas remuneradas e seu principal compromisso é comparecer a quatro ou cinco sessões por mês. Algumas coisas estão mesmo erradas. E muito!
Vulnerável – Se o Município estivesse com as finanças em dia e a crise não fosse uma desculpa permanente até para a falta de limpeza e manutenção das ruas, os projetos de reajuste não causariam qualquer polêmica. Contudo, ao propor ganho real ao funcionalismo depois da implantação de um plano de carreira que permitiu a todos os servidores – menos aos do magistério – receberem bem mais, a Administração do prefeito Kadu Müller se coloca numa posição vulnerável. A sociedade cobra investimentos urgentes na infraestrutura urbana e rural, mas não tem sobrado dinheiro. E as chances de isso ocorrer parecem ser cada vez menores. Lamentável!
Rapidinhas
* O prefeito Kadu transformou em lei um projeto do vereador Cristiano Braatz (PMDB), que permite aos contribuintes montenegrinos pagarem impostos e taxas com cartões de débito e de crédito em até doze vezes.
* O vereador Neri de Mello Pena (PTB) vai tentar convencer o prefeito a criar uma lei obrigando que todos os servidores de escolas saibam aplicar a Manobra de Heimlich nas crianças em caso de engasgamento. Receber este socorro rapidamente é a diferença entre a vida e a morte.
* O chefe do Executivo anunciou que está economizando cerca de R$ 140 mil por mês ao entregar a limpeza das ruas totalmnente aos servidores públicos e aos apenados do regime semiaberto. Antes, este trabalho era feito por empreiteiros e os valores sempre foram vistos com desconfiança.
* Vereador Felipe Kinn da Silva, do PMDB, fez pedido de informação ao Executivo sobre a possibilidade de mudanças na “formatação” das secretarias municipais. Prova de que a legenda ainda está distante do governo Kadu, no qual decidiu ingressar há mais de dois meses. Deu “tilte”?
Sem desculpas
Foi aprovado por unanimidade, na quinta-feira, o projeto de lei do vereador Cristiano Braatz (PMDB) que proíbe a colocação de cartazes e panfletos em postes, árvores, muros e fachadas da cidade. Se a regra for cumprida, em breve, teremos uma cidade bem mais limpa do que hoje. Roberto Braatz, pai do autor, usou as redes sociais para elogiar a iniciativa do filho e aproveitou para alfinetar o prefeito Kadu. “Agora o Executivo não terá desculpas para agir. Afinal, a cidade está um lixo por culpa ativa de alguns moradores e empresários e omissão condenável do Executivo comandado por Kadu”, disparou.
Privatização
O vírus do neoliberalismo encontrou um novo hospedeiro na Câmara. Na última sessão, da tribuna, o vereado Talis Ferreira, do PR, defendeu a privatização dos serviços de transporte da Prefeitura e de manutenção das estradas. O legislador explica que, muitas vezes, a burocracia deixa motoristas e operadores parados porque a compra e a substituição de peças chega a levar até cinco meses. Como resultado, principalmente as comunidades do interior são obrigadas a conviver com estradas em péssimas condições.
Simpatia – No sistema defendido por Ferreira, uma empresa ou mais se encarregariam destas tarefas e, quando um veículo apresentasse problemas, caberia a elas fazerem a substituição imediata. O vereador garante que o prefeito Kadu simpatiza com a ideia.
Servidores – Não há como negar que, em geral, a iniciativa privada responde às dificuldades de forma muito mais rápida e eficiente do que o poder público. Contudo, privatizar pode não ser a melhor alternativa, embora o tema mereça um estudo criterioso e honesto. É preciso considerar, principalmente, que a Prefeitura tem dezenas de motoristas, operadores e mecânicos concursados, que não podem ser demitidos simplesmente. Ficariam parados, recebendo sem fazer nada, esperando alegremente a aposentadoria?
Perdas – Além disso, a Administração Municipal já dispõe de uma considerável frota, tanto de carros quanto de máquinas e equipamentos. No modelo proposto pelo vereador, ficaria totalmente ociosa. O investimento feito até aqui simplesmente se perderia.
Lições – Finalmente, superadas estas duas questões e implantada a privatização, quanto tempo levaria para as empresas fatiarem este apetitoso mercado e fixarem novos preços, com margens de lucro maiores? É um grande risco, que as privatizações feitas no país e no Estado nos últimos anos tornaram realidade em pouco tempo. São lições que devemos aprender.
Refém – Ao invés de desmantelar a estrutura construída com o dinheiro dos nossos impostos, o governo precisa é torná-la dinâmica. No momento em que se tornar refém da iniciativa privada, a eficiência tende a custar muito caro para os contribuintes.
