Demorou, mas finalmente o Executivo encaminhou à Câmara um projeto de lei que propõe reformas no plano de carreira dos servidores. O documento foi entregue pelo secretário municipal de Gestão e Planejamento, Rafael Riffel, ao presidente do Legislativo, vereador Erico Velten (PDT). A promessa era de que o texto seria enviado logo após o recesso de janeiro, mas a Administração precisou de mais cinco meses para fechar a redação. A legislação original é de 2015, época em que se previa um impacto financeiro de R$ 300 mil por mês sobre a folha de pagamento. Contudo, com a implantação, o valor se tornou muito mais alto, em torno de R$ 1,6 milhão. A proposta em análise na Câmara não tem força para reduzir a despesa, mas ajudará, em caso de aprovação, a impedir que ela cresça mais ainda.
Diploma – De acordo com o chefe de gabinete do prefeito, Edar Borges Machado, os servidores contemplados com aumentos e progressões não perderão aquilo que já conquistaram, por conta do princípio do direito adquirido. Entretanto, as regras para novas promoções verticais, relacionadas à qualificação, serão mais rígidas e em percentuais menores. Não será qualquer diploma que resultará em aumento salarial.
Irreal – Na justificativa, o prefeito Kadu Müller explica que a realidade financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, com diminuição de arrecadação de impostos e atrasos nos repasses de outras esferas de governo, exige as adequações. De fato, este é um bom motivo, mas existem outros. A começar pelo fato de que os aumentos salariais não resultaram em ganhos diretos para a população, que paga esta conta.
O servidor público deve, sim, ser muito bem pago, desde que o salário venha acompanhado de indicadores de produtividade e de satisfação da sociedade com o seu trabalho.
Custo-benefício – Apesar da urgência na implantação das modificações propostas, a Câmara de Vereadores deve ser cautelosa na análise do texto. Até porque sua aprovação seguramente vai provocar revolta entre o funcionalismo. Alguns legisladores gostariam de saber direitinho quanto será economizado no fim das contas para avaliar se o desgaste com a categoria – e a perda de votos no futuro – realmente se justifica.
Pé no freio – A princípio, o encaminhamento do projeto pelo prefeito teve o condão mágico de frear a abertura de uma CPI na Câmara. Dias antes, os vereadores Talis Ferreira (PR), Neri Pena (PTB), Joel Kerber (Progressistas), Cristiano Braatz e Felipe Kinn da Silva (ambos do MDB) anunciaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para identificar – e buscar a punição – daqueles que levaram à aprovação do projeto, em 2015, sob a alegação de que o impacto financeiro seria mínimo. Será que isso agora deixou de ser importante?
Ressurreição – Sem conversar com os “parceiros” sobre o assunto, Talis preferiu se unir a outro grupo para ressuscitar a CPI do Loteamento Bela Vista, no bairro Estação. Quinta-feira, na sessão, ele tentou contornar o mal-estar, afirmando que segue a busca de mais informações para subsidiar o requerimento da CPI do Plano de Carreira. Dia 25, inclusive, deve ocorrer uma reunião com integrantes da comissão que montou o projeto de 2015 e o profissional que calculou o impacto financeiro das mudanças.
Foco alterado – Alguns colegas acreditam que Talis, aliado do governo, segue orientação do prefeito Kadu para tirar o foco do plano de carreira porque ele (Kadu), na época, era secretário de Administração do governo Aldana. Em tese, poderia vir a ser “enquadrado” como um dos responsáveis pelos gastos monumentais que o projeto provocou desde então. As suspeitas ficaram ainda mais fortes quando suas excelências viram que a CPI do Bela Vista conta com o apoio de toda a bancada governista.
Indiscrição – Aliás, os apoiadores do prefeito não se preocuparam nem mesmo em ser discretos. O projeto corrigindo o plano de carreira foi protocolado na manhã de quarta e, antes do meio-dia, houve uma coletiva de imprensa para anunciar a CPI do Bela Vista.
Fila – O regimento da Câmara não impede que ocorram duas CPIs ao mesmo tempo, mas, entre os servidores, há um consenso de que o Legislativo não teria estrutura para tocar dois inquéritos simultaneamente. Ou seja, a do plano de carreira terá de ingressar na fila de espera.
Prejuízos
A falta de quórum nas reuniões dos conselhos municipais está trazendo prejuízos à comunidade. Na Câmara de Vereadores, há meses, existem pelo menos três projetos importantes aguardando pareceres, por exemplo, do Complad, que deve opinar sobre todas as modificações na legislação do Plano Diretor. Um deles é o que reduz a distância mínima entre os postos de combustíveis, de 500 para 200 metros. Há empreendedores interessados em investir na cidade, com áreas em negociação, que esbarram na verdadeira reserva de mercado que a legislação antiga representa.
Concorrência – Quando se decidiu que não deveria haver mais de um posto de gasolina num raio de 500 metros, lá nos anos 90, o objetivo era evitar a concentração de estabelecimentos no centro de Montenegro. Hoje a cidade tem várias opções em alguns bairros e quanto mais postos houver, maiores as chances de ocorrer alguma disputa entre eles, com redução de preços na bomba. O consumidor iria adorar.
Dever – Os conselhos municipais são uma ferramenta criada para que a população acompanhe e fiscalize as ações do Executivo e do Legislativo. Ninguém é obrigado a participar, mas, no momento em que aceita o convite, tem o dever ético de comparecer às reuniões. Quem não faz a sua parte não tem o direito de reclamar dos políticos e de seus abusos.
Sugestões
Suplente do PTB, Claudiomiro Tomasi assumiu na quinta-feira cheio de ideias. Uma delas é a realização de uma consulta popular para definir o nome de um evento municipal, no começo de maio, para festejar o Dia do Trabalhador e o aniversário de Montenegro. Segundo “Gringo”, a atividade poderia ser anual ou ocorrer a cada dois anos. A outra sugestão é a padronização da frota de táxis, que passariam a ter faixas indicativas, contendo, inclusive, o nome da cidade e o número do prefixo.
Agricultores – Tomasi aproveitou sua primeira passagem pela tribuna para pedir mais atenção ao homem do campo. Agricultor, ele sabe bem o que as comunidades rurais sofrem em virtude da má conservação das estradas e de outros problemas de infraestrutura.
Rapidinhas
* A coluna derrapou na edição de quinta-feira, ao informar que o ex-vereador Márcio Miguel Müller é pré-candidato a deputado estadual pelo Democratas. Na verdade, ele irá concorrer pelo Solidariedade. Márcio já foi do Democratas, nos anos 80 e 90, quando ainda atendia pelo nome de PFL.
* A senadora Ana Amélia Lemos (Progressistas) estará em Montenegro nesta quinta-feira, dia 26. Às 10h30, participará da inauguração da nova sede do partido na cidade e, ao meio-dia, será palestrante em reunião-almoço da Associação Comercial, Industrial e de Serviços.
* Levando em conta que Ana Amélia vai concorrer à reeleição, a atividade da ACI será um belo palanque. Outros candidatos vão se roer de inveja.
* E por falar na Associação, a entidade deu um show de organização na realização da ExpoACI 2018. O presidente Karl Heinz Kindel e sua equipe de trabalho estão de parabéns.
