Vergonha. É isso que os montenegrinos decentes e trabalhadores devem estar sentindo desde a semana passada quando, em apenas 48 horas, a Câmara recebeu três requerimentos de cassação. O primeiro, na quinta, contra o vereador Érico Velten, do PDT, e os outros dois na sexta, visando o prefeito Kadu Müller, do Progressistas. A ação contra Érico é assinada pelo advogado Jorge Fernandes Filho, com base nas acusações de assédio sexual e de “rachadinha” feitas pela Polícia e pelo Ministério Público a partir dos depoimentos e de provas fornecidos por uma ex-assessora. Já o prefeito foi denunciado pelo líder comunitário João Machado dos Santos pelo descumprimento das leis do Plano Diretor e, mais uma vez, pelo ex-funcionário público Alex Sandro da Silva, que aponta irregularidades no contrato da coleta do lixo. As batatas estão assando.
Indeferido
O presidente da Câmara, Cristiano Braatz (MDB), indeferiu o requerimento contra o colega Érico, sob a alegação de que, em se tratando de vereador, o pedido precisa ser feito por algum colega ou por um presidente de partido com assento no legislativo. Como o autor não se enquadra nestes dois critérios, o documento foi encaminhado para o Conselho de Ética, que deve decidir se abre ou não um processo contra o pedetista. Vale lembrar que foi justamente a falta de iniciativa desse grupo, presidido pelo vereador Neri de Mello Pena, o Cabelo (PTB), que motivou o advogado a pedir a cassação.
Prevaricação
Aliás, Fernandes já disse que está analisando a possibilidade de acionar também os vereadores Cristiano e Cabelo por “prevaricação”. Ele entende que a dupla se omitiu em suas funções ao não tomar nenhuma atitude diante das graves acusações que pesam sobre Érico.
Blindagem
A cada dia, fica mais evidente que o “espírito de corpo” dos vereadores está blindando Érico Velten. Nas redes sociais, o silêncio dos colegas começa a despertar suspeitas de que podem haver outros esqueletos nos armários da Usina Maurício Cardoso, sede do legislativo.
Esperando devolução
O mesmo advogado colou um alvo no emedebista Felipe Kinn da Silva, que apresentou um atestado médico para impedir o desconto de parte de seu salário por, supostamente, ter chegado atrasado a uma sessão da Câmara que durou apenas 11 minutos. Jorge Fernandes Filho alega ter “provas” de que Kinn não estava doente e vai esperar alguns dias para ver se ele não devolve o dinheiro. Se não o fizer, será denunciado.
Legislação ignorada
O primeiro pedido de Impeachment do prefeito, muito bem fundamentado, não deixa dúvidas de que a Administração Municipal foi negligente no que diz respeito à atualização e implantação de regras determinadas pelo Plano Diretor de Montenegro. Em síntese, desde 2007, a lei tem sido descumprida e o autor admite que Kadu Müller não é o único responsável por isso, mas como ele é o prefeito agora e já teve tempo de agir, deve responder por isso. Talvez haja boas respostas para tudo que está sendo questionado, mas não há dúvidas de que o atual governo e pelo menos dois antes dele falharam.
Precedente
Em relação a este pedido, ao submetê-lo a votação, os vereadores terão de decidir se o não cumprimento de uma lei é motivo razoável para a cassação do mandato de um prefeito. Não é uma decisão fácil porque, em caso positivo, ela irá assombrar todos os prefeitos de Montenegro, daqui até a eternidade. Ignorar as leis – algumas realmente não se justificam – é, junto com o futebol, quase um esporte nacional.
Depoimento
Já a solicitação que tem como base supostas irregularidades na coleta do lixo não é novidade. Fazia parte de um dossiê que motivou pedido semelhante em outubro, quando foi arquivado. A diferença é que, agora, veio junto o depoimento escrito de uma ex-funcionária da Prefeitura e da empresa, confirmando o pagamento de “propina” a pessoas ligadas ao prefeito em troca de um reajuste de R$ 300 mil no contrato. Também há extratos bancários apresentados como prova da suposta maracutaia e, mais uma vez, áudios de conversas, aos quais a imprensa ainda não teve acesso.
Decisão
As suspeitas são muito graves, mas como a Câmara já abriu uma CPI para investigar os fatos, os vereadores precisam decidir se mandam a documentação para a Comissão Parlamentar de Inquérito ou se partem direto para o processo de cassação. Uma bala para quem adivinhar.
Ainda sobre cassações
Recesso – Como a Câmara está em recesso, na quinta, 26, o presidente Cristiano vai verificar se os dois pedidos atendem aos pré-requisitos para serem levados a plenário. Em caso positivo, decide se convoca uma sessão extraodinária para votar a admissibilidade ou se deixa tudo em “stand by” até o começo de fevereiro, depois das férias.
Chegada – A Câmara não pode processar dois requerimentos de impeachment ao mesmo tempo. Se a ordem de entrada for o critério, vale o do Plano Diretor, mas há quem diga que as chances de prosperar são menores. Logo…
Seis votos – Já são quatro pedidos de impeachment contra Kadu este ano. Os anteriores não vingaram porque foram exigidos sete votos para a instalação dos processos. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que basta maioria simples – seis votos. É exatamente o tamanho da bancada de oposição. Ou o prefeito conquista novo aliado, ou cai. A porteira está perigosamente aberta.
Financiamento
Eram infundadas as suspeitas de que a oposição votaria contra o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair um financiamento de R$ 7,1 milhões para o asfaltamento de mais de dez ruas. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a operação, que será realizada junto à Caixa Federal. O pagamento ocorrerá ao longo de 20 anos, com carência de quatro.
Vai demorar – A notícia é boa, apesar das taxas de juros, que vão triplicar o valor da dívida. O aspecto ruim é que, em virtude da legislação eleitoral, dificilmente o asfaltamento será realizado em 2020. Não haverá tempo suficiente para a contratação do empréstimo e a realização das licitações.
Pressão – Se realmente algum vereador pretendia votar contra, deve ter entendido, a tempo, que a Administração não conseguirá “faturar” as obras politicamente na campanha pela reeleição do prefeito Kadu. Ao contrário: com a expectativa criada, muita gente vair cobrar por algo que ainda não tem data para acontecer.
Grande perda
A morte do prefeito de Pareci Novo, Oregino José Francisco, neste domingo, deixou o Vale do Caí órfão de um de seus principais líderes. O projeto da Transcitrus, o asfaltamento da ERS-124, a busca de recursos para reduzir as cheias do Caí e a construção de uma nova ponte no limite entre Pareci e São Sebastião do Caí são algumas de suas ações mais expressivas. Na cidade que governou por 11 anos – ele estava em seu terceiro mandato – por toda parte há obras que ele idealizou. Muita gente não concordava com seu estilo agressivo, mas até seus críticos reconhecem nele a figura de um grande gestor e empreendedor. Esta é marca que deixa na história.
Que o nascimento
de Cristo renove nossas forças para lutar por justiça e
por uma cidade melhor para todos.
Feliz Natal!
