Aprovamos na última sessão plenária, quinta-feira da semana passada, de forma unânime, embora com alguma controvérsia, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, através do qual foi proposta a concessão de incentivos ao supermercado Desco, do Grupo Imec.
Há sempre presença, até compreensível, de um natural receio popular quando se fala em concessão de isenções ou incentivos, ante a inegável incidência, país afora, de casos de malversação do erário público. De fato, ao deliberarmos na Casa Legislativa acerca de matérias dessa natureza, envolvendo a destinação de importâncias amealhadas pelo pagamento de impostos e tributos recolhidos por milhares de contribuintes montenegrinos, decerto que há de se ter extrema prudência ao fazê-lo.
Elegemos-nos para isso. Para fiscalizarmos, acompanharmos e deliberarmos acerca dessas e de muitas outras questões que envolvam os interesses da coletividade. Foi a isso que me propus quando aceitei concorrer e essa é a minha obrigação, desde que empossada. Sou uma mulher de diálogo. Aprecio um bom debate e, quando convicta de algo, defendo o meu posicionamento com a exposição dos argumentos que me levam a tal certeza.
Então vejamos: A concessão agora autorizada consiste em isenção do pagamento de IPTU por uma década, o que representa a importância de R$145.5 mil, mais um repasse de R$ 127 mil para custeio de serviços de terraplanagem e remoção de terras, valor este já previamente desembolsado pela empresa.
A contrapartida, ou seja, o que o Grupo Imec dará em troca ao nosso município de Montenegro é, incontestavelmente, muito mais. Ora, o fomento que esse novo empreendimento trará para a cidade com a arrecadação diária de impostos, por si só já mereceria no mínimo uma especial atenção. Mas seguramente estamos a falar de algo muito maior. E melhor.
A empresa agraciada com a isenção e com o ressarcimento da terraplanagem, em troca se obriga em devolver à nossa Cidade, mediante ampla reforma, já orçada em R$ 82, 9 mil, na hoje desativada e abandonada Incubadora Empresarial de Montenegro, um importante espaço de produção, que será totalmente restaurado para que micro e pequenas empresas com atividades de indústria possam se estabelecer, fomentando mais empregos e oportunidades no município.
Mas o maior ganho é outro: a criação de 109 novos e diretos postos de trabalho, isso sem contarmos as novas possibilidades de contratações indiretas. É mais de uma nova centena de pessoas empregadas, com carteiras profissionais devidamente assinadas que, a partir do breve início desse novo empreendimento estarão novamente inseridas no mercado de trabalho, resgatando uma dignidade que os tempos atuais, tristes, decorrentes de uma pandemia avassaladora e trágica nos impuseram, associada a muitos outros fatores internos e externos que nos colocam a constatar patamares assustadores de desemprego, miséria e fome.
E nós não queremos miséria, fome, desemprego ou perda de dignidade.
Sonhamos e perseguimos justamente o contrário disso. Buscamos por emprego, renda, qualidade de vida e autoestima elevada pro nosso povo, pois sabemos da importância de fomentar o desenvolvimento, de atrair novas empresas e novos negócios, de apoiar o pequeno, o médio e o grande empreendedor. Por isso votamos sim, porque acreditamos que incentivar é necessário, é preciso!
Parabéns à administração do Prefeito Gustavo Zanatta pela irretocável condução neste processo todo.
Montenegro cresce e se fortalece a passos largos. Sigamos.
Ana Paula Machado
Vereadora – PTB
Presidente do PTB Mulher
Líder do Governo no Legislativo
