Há meses a gestão do Poder Executivo Municipal vem pensando em criar alternativas que sejam efetivamente passíveis de implementação para o trato com o grave problema que encontramos, em Montenegro, no que diz respeito ao grande número de equinos que são encontrados pelas ruas, praças e canteiros da cidade, não raramente provocando acidentes e, naturalmente, causando medo e muita apreensão à comunidade montenegrina.
Os dados até o presente momento verificados são assustadores e desanimadores, especialmente para o pessoal das ONG’s – Organizações Não Governamentais – que lutam, diariamente, tentando recolher os animais encontrados, seja porque em situação de abandono ou maus tratos, seja porque são muitas vezes atendidos após terem se envolvido em acidentes, atropelamentos e outros, na grande maioria dos casos sofrendo fraturas e, não raro, precisando inclusive eventualmente serem sacrificados como forma de findar o sofrimento.
Do mesmo modo, de parte do Poder Executivo municipal, gestão Gustavo Zanatta /Cristiano Braatz, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sob o comando do Secretário Ronei dos Santos Cavalheiro se debruça sobre o tema, no intuito de encontrar uma saída para esse que é um dos graves problemas que precisamos enfrentar. E, ao que tudo indica, a resolução se avizinha.
É que o município de Montenegro está enviando um PL para apreciação na Câmara Municipal, no qual nós vereadores apreciaremos e deliberaremos sobre um expediente de concessão e uso, por tempo determinado e com possibilidade de prorrogação, de uma área pertencente ao Poder Público que, a partir de então será cedida ao Grupo de Artes e Tradição Gaúcha 20 De Setembro, entidade essa que, em contrapartida, se responsabilizará pelo acolhimento, abrigamento, alimentação e cuidados com a saúde dos animais recolhidos. Haverá baias para o alojamento e as acomodações de todos os equinos para lá conduzidos, em boas condições, acompanhamento médico, alimentação e demais cuidados necessários, tudo sob a fiscalização e o acompanhamento da SMMA, Vigilância Sanitária de demais órgãos do Poder Público.
O Projeto de Lei idealizado prevê a obrigatoriedade de atendimento médico veterinário, inclusive de urgência nos casos mais graves, aos equinos apreendidos. Em caso de abandono ou desinteresse, bem como quando comprovado ter sido o animal submetido à situações de tortura ou maus tratos, o Poder Público, por força da Lei que se pretende aprovar estará então autorizado a encontrar um novo tutor para o equino liberto, ou até mesmo, se necessário e viável, comercializar o animal para obter fundos de reserva que então poderão ser destinados ao ressarcimento de despesas médicas e de trato, ou repasse às entidades de proteção também atuantes no setor específico.
É mais uma tremenda iniciativa do Governo atual que, sem dúvida alguma tem demonstrado, na prática das suas ações reais preocupações para com a causa animal na nossa cidade. E eu, como vereadora e também militante da causa animal, só posso aplaudir e comemorar a boa nova!
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