Após a antecipação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) muita gente teve dúvidas quanto à documentação dos veículos. Há quem acredite que, pagando apenas o imposto, está livre de outras taxas. Na verdade, para o veículo trafegar, o contribuinte precisa estar quite com o Seguro DPVAT, com a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e multas que por ventura possam constar em nome do proprietário.
Segundo o coordenador do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) de Montenegro, Devino Pazutti Mezzari, quando as quatro taxas são pagas, o licenciamento está completo. Geralmente as pessoas costumam antecipar o pagamento do IPVA pelo fato de o Estado oferecer descontos para esta modalidade.
No entanto, alguns contribuintes esquecem de pagar os encargos por completo, porque os calendários, muitas vezes, são diferenciados. Como o objetivo do IPVA, imposto estadual, é a arrecadação de dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independente de qual tipo de veículo for, o período de pagamento pode ser antecipado. Reboques não entram para esta lista.
Já o Seguro DPVAT é federal e, por vezes, o valor a ser pago é lançado em momento distinto às demais taxas, mas somente com ele pago é que o famoso documento verde é liberado. “O Detran possui um calendário específico para que todas as pessoas tenham seus certificados pagos até as datas-limite, conforme o número final das placas dos veículos”, aponta Devino Mezzari.
O coordenador também destaca que, em até 10 dias da quitação total dos tributos, os contribuintes devem receber o CRLV via correio. “Caso não receba, deve entrar em contato com o Detran ou CRVA para ver o que aconteceu com a regularização e se existe alguma pendência”, aponta Mezzari.
