Agentes culturais têm até 9 de junho para inscreverem seus projetos
A Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo de Montenegro lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, voltado à seleção de projetos culturais para firmar Termos de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
O edital contempla projetos de múltiplas linguagens artísticas e estabelece etapas claras para a seleção, que segue até junho de 2025. A análise do mérito cultural será realizada até o dia 9, com prazo de três dias úteis para interposição de recursos.
Os agentes culturais selecionados deverão apresentar a documentação exigida para a etapa de habilitação em até cinco dias úteis, conforme o item 9 do edital. Também haverá prazo de três dias úteis para recursos quanto ao resultado da habilitação.
Depois, o Termo de Execução Cultural deverá ser assinado em até três dias úteis após o recebimento do documento oficial. Os projetos aprovados terão vigência de 12 meses para serem executados, com a prestação de contas devendo ser feita em até 30 dias após o encerramento do termo.
Durante a execução, os proponentes contemplados contarão com suporte técnico contínuo, incluindo oficina de capacitação, acompanhamento especializado e análise da prestação de contas. Essas medidas irão garantir maior qualidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
“O edital representa mais um passo da Prefeitura de Montenegro na valorização e incentivo à produção artística local, promovendo o acesso democrático à cultura e fortalecendo o setor cultural do município”, ressalta a secretária Daniela Boos.
O edital completo pode ser acessado neste link: https://www.montenegro.rs.gov.br/municipio/portal-da-transparencia/cronograma-pnab-selecao.pdf
