Agricultores familiares já podem enviar propostas para comercializar a sua produção a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Elas devem ser transmitidas para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), por meio do sistema PAANet, até dia 20 de março. Os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa e publicados no Diário Oficial da última terça-feira, dia 18. O investimento do Governo Federal será de R$ 500 milhões, via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No ato de lançamento, em Brasília, o presidente da Conab, Edegar Pretto, assinalou que o PAA é um grande instrumento de estímulo à produção de comida no Brasil e de incentivo à Agricultura Familiar. Confirmando o compromisso de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas, as propostas para o PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina. Além disso, quanto mais mulheres participarem das propostas, maior será a pontuação a ser recebida.
Mulheres e jovens
Também serão priorizados os projetos com maior envolvimento da juventude rural; além dos projetos agroecológicos e orgânicos; propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais e de assentados da reforma agrária. Na Compra com Doação Simultânea, Pretto explica que os alimentos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
Projetos apresentados
Outro critério estabelecido para as contratações se refere às organizações que já possuem propostas do PAA firmadas com a Conab nos últimos dois anos. Nesse sentido, adotando como referência a data de fechamento do sistema – 20 de março -, as organizações contratadas que possuem execução acima de 70% e as que apresentaram projetos em 2023 e 2024 e que não foram contratadas receberão 1 ponto. Também aquelas que possuem execução entre 50% e 69,9% receberão 0,5 ponto. Além disso, as propostas de até R$ 500 mil também terão pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores e produtoras familiares participem do Programa.
Documentações
Tanto as cooperativas e associações, quanto seus cooperados e associados, devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). Para os assentados, é permitido o uso do Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Contatos Conab
Em caso de dúvidas ou necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas podem procurar a Superintendência Regional da Conab: telefone/ WhatsApp – Aline Procedi (51) 3314-4168 ou Orlando Tejada (51) 3314-4169; sede na Rua Quintino Bocaiúva, 57, Porto Alegre.
