Prefeitura de Montenegro diz que já solicitou o acompanhamento do Ministério Público (MP) no certame
Encontrar em um concurso público a estabilidade no mercado de trabalho é o que leva a maioria da população a dedicar semanas, meses e até anos para conseguir a tão esperada vaga. Para Aniele Cristina Colling, 28, concurseira, essa tem sido sua rotina desde que se inscreveu para a prova da prefeitura de Montenegro.
Porém, a preocupação não está sendo somente se preparar para o exame, e sim com relação a empresa responsável pela elaboração do certame. “O que gera muita insegurança é em relação à banca estar sendo investigada pelo Ministério Público. Outro ponto estranho é de ainda não ter nos informado o endereço exato e horário que serão aplicadas as provas”, pondera ela.
A empresa responsável pela organização do edital, está sendo investigada por fraudes em concursos no interior do Estado.
Em Montenegro, ainda no ano passado o edital 93/2016 já apresentou problemas. A prova estava prevista para dezembro, mas foi adiada para o dia 4 de junho deste ano. Na época, o certame havia sido suspenso por não prever a possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda, o que é estabelecido pelo decreto 6.593/2007, que regulamentou a Lei 8.112/1990, e ainda determinado pela Constituição Federal.
Nossa reportagem procurou a empresa responsável pela elaboração do concurso da prefeitura de Montenegro, localizada em Santa Maria, na região Central, mas não teve retorno.
A empresa é uma das investigadas pelo Ministério Público por problemas no concurso da prefeitura de São Martinho, no Noroeste do Estado. Segundo o MP, não houve banca examinadora e os envelopes que guardavam as provas e cartões resposta estavam sem lacre.
O edital foi suspenso depois que candidatos que não alcançaram a pontuação mínima ficaram entre os melhores colocados. O MP suspeita ainda de a prefeitura estar envolvida na fraude.
“Acredito que não terá mais problemas, mas gera certa insegurança. A banca perde a credibilidade, pelo menos até provar que não fez nada de errado”, acrescenta Aniele.
As vagas para Montenegro são para 27 cargos desde nível fundamental, Médio e Superior. Ao todo são 20 vagas imediatas e ainda cadastro reserva. O Edital recebeu quase 5 mil inscrições.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura diz que tomou conhecimento das acusações somente após as veiculação na imprensa e que procurou a empresa para que esclarecesse a situação. O Executivo ainda encaminhou ofício ao Ministério Público, para que faça o acompanhamento do caso a fim de que não exista nenhum problema na aplicação das provas e em todo o processo do edital.
Ao saber das denúncias, a Secretaria Municipal de Administração (Smad), imediatamente, abriu processo administrativo pedindo parecer à Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o caso e encaminhou à empresa pedido de explicações acerca das denúncias veiculadas. Esta prestou esclarecimentos no sentido que as acusações estão sendo investigadas, mas não há decisões definitivas.
Além disso, para garantir a idoneidade e a lisura do concurso público, a prefeitura de Montenegro oficiou o Ministério Público do nosso Município para que acompanhe todo o trâmite do processo para que nenhuma irregularidade seja permitida ou mesmo qualquer suspeita recaia sobre o concurso.
Esta medida também se mostra importante visando trazer tranquilidade aos candidatos inscritos e que aguardam a realização das provas.
É importante salientar que a empresa foi selecionada mediante processo licitatório, sagrando-se vencedora no certame, sendo que nenhuma irregularidade sobre a empresa, nem mesmo qualquer notícia de irregularidades foi levantada naquele momento, o que legitimou o Município de Montenegro a dar continuidade ao processo.
Tipos de fraudes
A investigação do Ministério público identificou fraudes em pelos menos 29 municípios, em sua maioria, cidades pequenas.
Foram descobertos três tipos: Uma delas, onde a licitação é combinada entre as empresas organizadoras de concursos (quando a empresa define quem será contratado no município).
Outro meio é a escolha de concursados, apontado como sendo o mais comum. Nesse caso, a empresa responsável pelo certame oferece a prefeitura e a Câmara de Vereadores a opção de aprovar quem eles desejam ou aceita a que eles escolham os aprovados.
O terceiro caso é a venda vagas. Nesse caso, o candidato acerta com o organizador do concurso a sua aprovação, sem o conhecimento da prefeitura ou Câmara de Vereadores.
