O Senado Federal aprovou por unanimidade, por 77 votos a 0, projeto que obriga planos de saúde e seguros de vida a cobrirem os casos de doença e morte provocados pelo novo coronavírus (Covid-19). A aprovação ocorreu em sessão remota nesta quarta-feira, 20. O texto agora segue para a Câmara. Para virar lei, além da confirmação dos deputados, a proposta necessitará da sanção presidencial.
O projeto altera uma lei, criada este ano, que estabelece medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus. A relatora do texto, senadora Leila Barros (PSB-DF), incluiu a previsão de que o seguro de assistência médica e o de vida terão de cobrir casos de doenças disseminadas em contexto de pandemia, como a do coronavírus. A proposta garante, portanto, o serviço ao consumidor que tenha plano de saúde, seguro de vida e seguro de invalidez permanente.
O texto deixa claro que essa cobertura não poderá ocasionar o aumento do valor do plano do segurado. Além disso, segundo o texto, as operadoras do plano de saúde e do seguro de vida ficam proibidas de romper contratos se os segurados deixarem de pagar mensalidades durante o período de calamidade pública, em vigência no Brasil desde 20 de março e até 31 de dezembro deste ano. E mesmo quando acabar esse prazo, para suspender o acordo com o cliente inadimplente, a empresa terá de possibilitar o parcelamento do débito, em benefício do consumidor.
