Governo apresenta o orçamento do Município pra 2022

A Prefeitura de Montenegro apresentou, em audiência pública nessa quarta-feira, dia 3, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pra 2022. A projeção de receitas é ainda mais otimista do que a que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada em setembro. O orçamento oficial do ano que vem é de R$ 256 milhões. É o valor da administração direta que o Município pretende receber e, assim, pagar despesas e fazer investimentos. O montante acaba sendo 16,89% maior do que o orçado para 2021.

A diferença entre a LDO e a LOA é que a LDO, feita antes, é um instrumento de orçamento que traça as diretrizes do governo para o próximo ano; sendo o pilar para a aprovação e formatação da LOA. Quando a LDO foi votada, a projeção do orçamento já era alta; 15,4% maior do que 2021. Mas segundo o secretário municipal da Fazenda, Antônio Filla, novos indicadores fizeram com que, para a LOA, as expectativas melhorassem ainda mais.

“Teremos aumento no IPM, o Índice de Participação do Município na divisão do ICMS do Estado, passando de 0,708403% para 0,732393%, sendo que ele ainda poderá ser aumentado quando forem julgados alguns recursos que foram apresentados na Secretaria da Fazenda do Estado”, explica. “Também foi aprovado recentemente o pagamento de uma parcela adicional no mês de setembro, correspondente a 1% do FPM, o Fundo de Participação do Município, da União. Ainda, aumentamos nosso otimismo em relação à arrecadação dos tributos próprios (ISSQN, ITBI, IPTU), considerando o excelente resultado verificado até o momento”.

A LOA mostra que o Município espera arrecadar, só com o ICMS, R$ 79 milhões durante o próximo ano. De FPM, a expectativa de arrecadação é de R$ 47 milhões; de IPTU, R$ 11,2 milhões; de ISSQN, R$ 23,1 milhões; e do IPVA, R$ 10,8 milhões. A lei orçamentária também traz a novidade das emendas impositivas; valores que estarão disponíveis aos vereadores, que apontarão a sua aplicação. É um total de R$ 2,482 milhões que serão divididos entre os dez parlamentares. A metade, deve obrigatoriamente ser aplicada na Saúde. Com o novo dispositivo e a atualização da projeção, a divisão dos recursos entre os setores da Administração pública também mudou em relação à LDO. Veja a seguir: