União fará repasse para Municípios

Apoio. No Vale do Caí, maioria das cidades receberá cerca de R$ 158 mil

Municípios de todo o Brasil receberão um pequeno alívio financeiro através da lei que determina o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). De número 13.633/2018, a lei, que libera R$ 2 bilhões para Prefeituras de todo o país, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida havia sido sancionada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira, em cerimônia que contou com a presença de centenas de prefeitos.

Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor a ser depositado para cada Município deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A lei especifica que 50% do valor recebido deve ser destinado para a Saúde, 30% para a Educação e 20% para a Assistência Social. A entidade destaca que, por essa razão, espera-se que o total a ser pago para cada Município seja feito em três transferências. A CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Cai (Amvarc), e prefeito de Feliz, Albano Kunrath, esse apoio vem para amenizar parte das grandes dificuldades pelas quais passam a maioria dos municípios. No seu entender, isso é decorrência de uma situação criada pelo próprio governo. “O papel da União é repassar o que de fato é direito dos Municípios”, afirma. Conforme Albano, o Governo Federal poderia fazer mais pelos Municípios ao melhorar a distribuição dos recursos. “Ou seja, a alteração do Pacto Federativo, porque é inadmissível a cada R$ 100,00 arrecadados somente R$ 18,00 serem repassados aos Municípios”, critica.

Prefeito de São José do Sul, Silvio Inácio de Souza Kremer diz que os recursos nada mais são do que o retorno das contribuições dos Municípios ao Governo Federal. Ele salienta ainda que é a União quem fica com grande parte do bolo tributário. O chefe do Executivo de São José do Sul destaca ainda que muitas vezes os prefeitos precisam ir para Brasília pleitear verbas em Ministérios e gabinete de deputados federais e senadores para manter as atividades e ações promovidas pelo Município.

“Cada vez mais os Municípios estão cumprindo tarefas que são do Estado”, observa Silvio. “Isso sem falar no atraso de repasses”, complementa. O prefeito reforça que o recurso a ser liberado pelo AFM é de suma importância. Sobre onde a verba será investida, o chefe do Executivo de São José do Sul afirma que isto deverá ser definido nos próximos dias. Ele lembra ainda que os recursos devem ser utilizados nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.

Prefeito de Maratá, Fernando Schrammel diz que os recursos ajudarão a aliviar um pouco o caixa próprio do Município.