Repasse. Na região, três cidades apresentaram variação positiva e duas tiveram redução
A secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou no começo dessa semana os percentuais que caberão a cada um dos 497 Municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao longo de 2019. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios), que determina quanto cada Município receberá, leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017 e aponta como o Estado irá repartir perto de R$ 6,5 bilhões entre as prefeituras do Rio Grande do Sul.
Conforme dado divulgado pela Sefaz, o Vale do Caí como um todo teve entre 2015 e 2019 uma variação positiva de 3,11% no IPM. Comparando o índice de 2018 com o de 2019, o aumento é de 1,75%. Na área de cobertura do Ibiá, o principal destaque é Montenegro. A maior cidade do Vale do Caí registrou o maior aumento no índice de 2018 para 2019. O número saltou de 0,713071 em 2018 para 0,756885 em 2019, ou seja, uma elevação de 6,14%. O secretário municipal da Fazenda, José Nestor Bernardes, observa que esse aumento representa um incremento de R$ 6.500.000,00. Ele atribuiu o aumento ao bom desempenho da indústria no município. O ICMS corresponde a 32% do total da receita de Montenegro, o equivalente a R$ 62.500.000,00 do orçamento de 2019.
Quem também teve aumento no IPM, consequentemente garantindo maior repasse de ICMS no ano que vem, foi Pareci Novo. A Capital das Flores, Mudas e Frutas teve um aumento de 3,15% no índice, de acordo com o cálculo da Receita Federal. Em São José do Sul, a variação também foi positiva. O índice passou de 0,060284 para 0,060464, representando um aumento de 0,30%. A divulgação dos percentuais não trouxe boas notícias para Maratá e Brochier. Enquanto que a Capital do Carvão Vegetal apresentou uma variação negativa de -1,95%, a queda do índice em Maratá foi de -3,92%.
O prefeito de Pareci Novo, Oregino José Francisco, entende que o aumento no IPM é resultado de ações do Executivo. “No início do mandato visitamos as principais empresas do município onde havíamos detectado valores negativos e, através de avisos sobre o problema, os resultados começaram a aparecer”, observa. Ele salienta o trabalho de fiscalização realizado pelo Executivo.
“O resultado é que Pareci Novo ficou em terceiro lugar entre os Municípios que mais crescem no Vale do Caí e ano que vem será ainda melhor”, diz Oregino. Com o aumento de repasse, o prefeito de Pareci Novo projeta uma série de ações, como a construção de salas de aula na Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque, asfaltamentos e embelezamento da cidade.
“Quem ganha com esse aumento é a população”
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo de São José do Sul para 2019 saiu abaixo da previsão de 1,14% divulgada pela própria secretaria estadual da Fazendo no meio do ano, mas mesmo assim o aumento de 0,30% em relação ao ano passado é significativo para o Município. “A Administração Municipal vem se empenhando bastante, preocupada em aumentar esse índice a cada ano que passa porque sabe que todos os anos as despesas estão aumentando”, comenta o prefeito Silvio Inácio de Souza Kremer.
O chefe do Executivo de São José do Sul ressalta que a variação positiva é fruto do trabalho coletivo das secretarias municipais e o incentivo para novos investimentos, principalmente no setor primário, carro-chefe da economia local. Silvio aponta esse ano que houve a reformulação de leis municipais de incentivo, fazendo com que produtores invistam em novos empreendimentos e também emitam mais notas fiscais, e aposta num novo aumento do índice em 2019.
O prefeito indica que o aumento no repasse de ICMS no próximo ano representará investimentos nas secretarias municipais, com ênfase nas pastas de Saúde, Educação e Obras. “Quem ganha com esse aumento é a população de São José do Sul”, celebra. Silvio salienta ainda que é gratificante para a Administração Municipal conquistar esse aumento num cenário nacional de crise e recessão da economia.
sobre o que causou queda no IPM. FOTO: Arquivo/Jornal Ibiá
Maratá e Brochier têm confiança em reversão de índices nos próximos anos
Chefiando o Município com pior variação na região, o prefeito de Maratá, Fernando Schrammel, faz um diagnóstico do que acontece na Capital das Belezas Naturais. Segundo ele, em 2010, a Kildare, maior empresa instalada na cidade, abriu uma filial em Cachoeira do Sul. Com o tempo, a fábrica em solo marataense ficou com a parte de corte, apoio corte e costura em Maratá e a montagem e expedição era feita na outra cidade. “Para não precisar trazer o sapato pronto para Maratá e daí tirar nota, por uma questão de logística e economia, a empresa começou a tirar notas em Cachoeira do Sul, levando o faturamento para lá”, aponta. “Com isso, diminuiu nosso índice de retorno do ICMS, apesar de Maratá ter aumentado muito o índice na agricultura”, complementa.
Apesar disso, Fernando aposta numa rápida recuperação e melhora no IPM de Maratá. “Agora, a Kildare está ampliando novamente a empresa em Maratá e, ano que vem, vai começar a tirar notas aqui novamente”, afirma. A abertura de novas empresas e investimentos que ocorrem no setor primário também animam o chefe do Executivo marataense. “Ano que vem queremos chegar à marca de desemprego zero em Maratá”, afirma. O prefeito salienta ainda estar acostumado a governar com a diminuição de repasses. “Estamos enfrentando isso desde 2015, com a crise que se estabeleceu no país”, conta.
Secretário municipal de Administração e Fazenda de Brochier, Evandro Carlos Pereira revela que a queda do índice do Município já era imaginada tendo em vista que a base da economia brochiense, especialmente a indústria calçadista, há muito vem sofrendo os impactos da concorrência internacional e a desigualdade tributário entre Estados. “Para todos os Municípios de pequeno porte qualquer redução na receita é preocupante, sobretudo com referência às transferências constitucionais que representam a maior parte da composição da receita do Município”, observa.
No entanto, o secretário se mostra confiante numa mudança desse panorama nos próximos anos. “Já iniciamos algumas ações de incremento na arrecadação através da geração de emprego e renda, com o incentivo à instalação de novas empresas de atividades diversificadas que deverão apresentar resultado no prazo de dois anos”, afirma. Evandro salienta ações como a alteração na legislação municipal que trata do incentivo à emissão de notas fiscais, com a criação do Bônus Rural, e a readequação no sistema de premiação aos consumidores que exigem a nota fiscal. “Já para os próximos anos a secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio trabalha para oferecer melhores condições técnicas aos empreendedores para que eles possam ampliar seus negócios nos setores primário, secundário e terciário”, salienta.
Como é determinada a divisão do ICMS?
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luís Wunderlich dos Santos. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional, é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.
Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final para um próximo exercício (2019) é obtido pela média dos dois anos anteriores (2016 e 2017) ao cálculo. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado “per capita” (2%) e pontuação no Programa de Integração Tributária – PIT (0,5%).
Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS sozinho responde por metade deste índice, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e o IPVA (4%, também repasse federal).
