O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estabeleceu o prazo de até 30 dias para avaliar eventuais impactos da Instrução Normativa (IN) 58/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atua através do sistema integrado. “Vamos apurar os reais efeitos e encontrar, com bom senso, uma equação que possa preservar ao máximo a arrecadação das prefeituras”, assegurou Feltes durante encontro, na manhã de ontem, com dezenas de prefeitos do Vale do Caí e do Vale do Taquari.
Um grupo de trabalho reunindo dois prefeitos e dois secretários municipais destas regiões, representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e técnicos da Fazenda foi designado a discutir todas as situações decorrentes da IN nº 58/15, que passou a vigorar neste ano. “O objetivo desta norma era de simplificar a vida do produtor rural, que ficou dispensando de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”, explicou o secretário logo na abertura da reunião. Em 30 dias, o secretário da Fazenda pretende reunir as mesmas lideranças para apresentar o resultado das avaliações a cargo do grupo de trabalho.
Feltes salientou que a medida surgiu a partir de uma série de encontros com representantes da Famurs, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), sindicatos das indústrias dos setores de aves e suínos e de empresas integradoras. Os termos da IN 58/15 já estavam previstos desde 2012, através de outra instrução, a de número 19/12. As deficiências das operadoras de telefonia em oferecer o sinal de internet em algumas regiões são o principal motivador para que a emissão da NF-e ficasse sob responsabilidade do integrador.
A principal preocupação dos prefeitos é com uma eventual queda na participação das prefeituras no rateio do ICMS a partir de 2019. “Sabemos que a NF-e é um avanço, mas precisamos rever esta norma pelos impactos que poderão surgir para as finanças”, salientou o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) e prefeito de Feliz, Albano Kunraht. Ele estima em R$ 60 milhões as perdas dos 20 municípios da região caso ocorra a mudança na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada cidade, bem como do crescimento da produção primária, que são critérios para definição no índice de participação no rateio do ICMS.
