Meio Ambiente. Projeto Beira de Rio trabalha pela proteção de matas ciliares
O projeto Beira de Rio, sancionado como lei municipal de São Sebastião do Caí em julho deste ano, será utilizado como modelo para ações semelhantes em todo o Vale do Caí. A notícia foi confirmada no começo desta semana em reunião do prefeito caiense Clóvis Duarte com a promotora Cíntia Foster de Almeida, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. O encontro aconteceu na Prefeitura de São Sebastião do Caí.
A legislação pretende criar formas de proteção das matas ciliares tanto do Rio Caí quanto de seus afluentes, principalmente o Arroio Cadeia, através de ações promovidas em parceria com produtores rurais e comunidade. O programa se baseia na concessão de incentivos aos proprietários de terras ribeirinhas, no intuito de recuperar a vegetação que compõe áreas de preservação permanente (APP) de corpos hídricos, através do fornecimento de materiais como composto orgânico e mudas nativas e também ao prestar assistência técnica e auxílio na elaboração de projetos de recuperação ambiental.
“Viemos obter mais detalhes do projeto e ver como está a sua implantação. São Sebastião do Caí é o único município da região a ter proposta do tipo para proteger mananciais e as margens do Rio Caí e servirá como modelo para que as demais cidades da bacia também desenvolvam suas propostas nesse sentido”, destacou a promotora. A restauração dos corredores ecológicos da bacia do Rio Caí é um dos objetivos da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, bem como a implementação plena de Unidades de Conservação, a implantação de reservas legais, a racionalização do uso das águas superficiais e subterrâneas e o enfrentamento de questões como o tratamento de resíduos sólidos e o saneamento.
Entre as metas do Beira de Rio, estabelecidas na lei municipal, estão a de estimular a recuperação da mata ciliar, a de dar orientação técnica a proprietários rurais, a de promover a proteção das APPs, a de diminuir os conflitos de fiscalização e a de coibir o avanço de atividades pecuárias sobre APPs.
