Traçado prometido em 2013 ainda está na elaboração de estudo de viabilidade
Cinco dias antes do Natal de 2013 a então presidente Dilma Rousseff entregou as obras da BR-448, a Rodovia do Parque, que liga Sapucaia do Sul a Porto Alegre. No mesmo dia, ela fez uma promessa que animou aos gaúchos: disse que estava em andamento o estudo de viabilidade técnica e ambiental para a extensão da via até Estância Velha, passando por Nova Santa Rita e Portão, totalizando 32 quilômetros de rodovia que ligariam o Vale do Caí e o Vale dos Sinos diretamente à Capital e desafogaria a BR-116. “O edital para execução da obra deve ser lançado até a metade de 2014”, garantiu na época.
Porém, quase três anos se passaram e ainda estamos na mesma etapa. De acordo com a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Sul (Dnit/RS), o acordão 1884/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU) tornou obrigatória a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) mesmo nas contratações de obras de infraestrutura de transportes constantes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Conforme informações da Unidade Local de São Leopoldo do Dnit/RS, os trâmites legais para a elaboração do EVTEA já estão em andamento para que a Superintendência Regional possa dar prosseguimento à análise para fins de nova licitação da obra. Em nota, a autarquia salienta que, em função da grave crise econômica que atravessa o país, até o momento não há previsão de lançamento de novo edital (um chegou a ser publicado em 2014, mas acabou sendo cancelado e não foi mais retomado).
Buscando acelerar esse processo, foi criada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a Frente Parlamentar de Apoio à Extensão da BR-448. Coordenador do grupo, o deputado Lucas Redecker diz que é preciso chamar a atenção para a necessidade dessa obra por ela conectar diversas regiões do Estado à Região Metropolitana. “A Frente Parlamentar é a certeza de que esse assunto não será esquecido dentro do Parlamento”, assegura.
No último mês, uma audiência pública sobre o assunto foi realizada em Portão. Além disso, na semana passada Redecker se encontrou com o líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, o deputado federal Giovani Cherini, para pedir a inclusão da demanda no orçamento da União para o ano que vem. “A próxima etapa é uma reunião com o ministro dos Transportes, mas ainda não temos uma data definida para isso”, adianta Redecker.
Novo traçado da Rodovia do Parque traria vantagens
Na visão do presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), Albano Kunrath, a extensão da BR-448 traria um grande impacto para a região. “(O novo traçado) vai gerar desenvolvimento econômico e social para o Vale do Caí e Serra, além de desafogar a BR-116, melhorando o escoamento da produção”, aponta. Segundo Albano, que é prefeito de Feliz, a entidade que representa os interesses dos municípios da região tem participado da audiências sobre o assunto para as quais é convidada e também busca sensibilizar os que têm o poder de tomada de decisão sobre os benefícios que essa obra irá proporcionar.
Para o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Caí (Codevarc), Alzir Aluisio Bach, o projeto de expansão da Rodovia do Parque é de importância significativa para o desenvolvimento da região. “O que preocupa é a crise financeira do Governo Federal e o corte nos investimento em infraestrutura”, observa. Segundo ele, o Dnit no Rio Grande do Sul teria um orçamento de apenas R$ 531 milhões ao ano para manter todas as rodovias federais e tocar as obras em andamento, como a da ponte do Guaíba e a duplicação da BR-116 de Guaíba até Pelotas. “A extensão da BR-448 custa R$ 1 bilhão”, afirma.