Verbas para Transcitrus e o projeto de contenção de cheias do Rio Caí também estiveram em pauta
Centenas de prefeitos de pequenos Municípios de todo o Brasil estiveram em Brasília no começo desta semana para participarem da “Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios”, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Presentes no encontro, chefes do Executivo de cidades do Vale do Caí que poderiam ser extintas caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, a chamada PEC do Pacto Federativo, for aprovada sem mudanças, retornaram esperançosos pela exclusão do artigo 115 da proposta, que tramita no Senado.
É o artigo 115 da PEC do Pacto Federativo que prevê a extinção de Municípios com menos de cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Segundo levantamento da CNM, Municípios com até cinco mil habitantes correspondem a 1.252 dos Municípios existentes, ou seja, 22,5% das cidades brasileiras.
Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. “Estamos aqui defendendo os mais de quatro milhões de brasileiros que vivem nesses Municípios. Temos de atuar juntos para suprimir o artigo 115 da PEC, que propõe a extinção. Precisamos contar com os parlamentares municipalistas para isso”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
“A proposta é um equívoco. Ela avalia a sustentabilidade fiscal do Município considerando apenas a arrecadação e a quantidade populacional”, reforçou Aroldi. De acordo com o estudo sobre os efeitos da PEC do Pacto Federativo feito pela entidade, a proposta desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repartição de competências, em que o Município tributa apenas imóveis urbanos e serviços.
Além da PEC 188/2019, outros temas estiveram na pauta do encontro entre prefeitos como debates sobre a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, execução direta de emendas, Lei Kandir e a nova Lei de Licitações.
Prefeitos argumentam pela manutenção de pequenos Municípios
Presente no encontro, o prefeito de Maratá, Fernando Schrammel, avaliou que, pela movimentação política, o artigo 115 será removido da PEC. Senadores ouvidos pela Agência Brasil consideraram como nulas as chances da proposta avançar no Legislativo. O prefeito também defendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos Municípios ficasse para eles. “Temos (em Maratá) produção de ICMS de R$ 110 milhões”, apontou.
Fernando destacou, ainda, ser a favor da descentralização dos recursos públicos. Além disso, o chefe do Executivo marataense lembrou que muitos pequenos Municípios foram criados por estarem abandonados pelo Município-Mãe e agora estão em pleno desenvolvimento. “Muitas pessoas que abandonaram o interior agora estão voltando”, comentou Fernando.
Acompanhado do seu vice-prefeito Marcelo Bock, o prefeito de São José do Sul, Silvio Inácio de Souza Kremer, também se fez presente na mobilização. Para ele, o encontro foi positivo e o deixou confiante pela manutenção dos pequenos Municípios. “Será o maior retrocesso a extinção desses Municípios tão promissores e progressivos”, alertou. Silvio destacou que houve uma forte cobrança junto aos senadores gaúchos Lasier Martins e Luis Carlos Heinze, que garantiram que iriam trabalhar pela manutenção dos pequenos Municípios.
O chefe do Executivo de São José do Sul lamentou da imagem criada de que extinguir Municípios seria uma forma de se economizar por, assim, reduzir-se o número de prefeitos, vices e vereadores. “A gente está aqui trabalhando, fazendo com que a cidade cresça cada vez mais e atendendo com excelência nossa população”, garantiu. Silvio comentou ainda que, na sua visão, extinguir um Município é tirar a identidade da sua população.
Busca por emendas e liberação de recursos também esteve na agenda
Durante a estada em Brasília, os chefes dos executivos também foram em busca de recursos para seus Municípios. O prefeito de Brochier, Clauro Josir de Carvalho, contou que além de visitar gabinetes de deputados federais e ministros na busca por novas emendas e pela liberação de recursos, um grupo de prefeitos do Vale do Caí e do Vale do Taquari foi recebido pelo chefe de Gabinete do Ministro da Cidadania Osmar Terra, Cláudio Franke.
“Ele nos passou a articulação ferrenha do ministro Osmar Terra para que, até o fim de dezembro deste ano, sejam liberadas mais parcelas para a continuidade da Transcitrus”, afirmou Clauro. Participaram do encontro com o chefe de Gabinete de Osmar Terra representantes de Brochier, Maratá, São José do Sul, Salvador do Sul e Westfália.
Sobre a mobilização dos prefeitos pela não extinção dos Municípios com menos de cinco mil habitantes e que não atingem o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais, Clauro destacou que Brochier não seria extinto, mas que apóia a luta dos demais Municípios. “Nós, os Municípios pequenos, principalmente os da região Sul do Brasil, conseguimos nos manter dando uma qualidade de vida muito boa com saúde, educação, segurança e trabalhando questões sociais”, falou. O chefe do Executivo brochiense salientou que muitas vezes os Municípios cumprem deveres do Estado para dar uma melhor qualidade de vida à sua população.
Cheias do Caí também foram tratadas
Durante a passagem por Brasília no começo da semana, os prefeitos Clauro Josir de Carvalho, de Brochier, Fernando Schrammel, de Maratá, Marco Aurélio Eckert, de Salvador do Sul, e Paulo Mertis, de Alto Feliz, também participaram de reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional sobre as cheias do Rio Caí. O encontro contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Rodrigo Schnitzer, e do senador Lasier Martins.
Na audiência foram solicitados recursos para o projeto que busca solucionar os problemas das cheias do Rio Caí. Para viabilizar os estudos complementares que incluem os trechos médio e alto da bacia do Caí são necessários aproximadamente R$ 7 milhões. Os estudos sobre a parte baixa da bacia foram concluídos em 2014.
O ministro garantiu que trabalhará para reservar na proposta orçamentária de 2020 dotação para os estudos. “Vou conversar com o relator da Lei Orçamentária do próximo ano para alocarmos esse recurso. Essa contenção de cheias é importante, a população não pode mais sofrer com isso”, afirmou Canuto.
