Extinção da EGR está atrelada às concessões públicas e deve ocorrer aos poucos
O anúncio feito pelo governador Eduardo Leite, durante viagem ao Chile, de que rodovias estaduais passariam a ser administradas pela iniciativa privada, atraiu a atenção dos moradores do Vale do Caí. É que duas rodovias importantes da região estão incluídas na mudança: ERS-240 e ERS-122. Isso corre porque a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deve ser extinta pelo Executivo ainda em 2019. Foi esclarecido, porém, que a extinção da EGR está atrelada ao andamento das concessões públicas. O governo elaborará editais de licitação, para oferecer a concessão das rodovias para a iniciativa privada. Com a publicação e vencedores da licitação, a iniciativa privada assumirá as rodovias e a EGR, somente no trecho concedido, deixará de operar. Com isso, a extinção da EGR se dará aos poucos. Portanto, não há uma data para que as duas rodovias do Vale passem à iniciativa privada.
É destacado, ainda, que não se trata de uma privatização – e sim uma concessão – porque a iniciativa privada realizará a administração por um período determinado e a rodovia segue sendo pública. A concessão ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Ainda não há informação sobre se a concessão irá implicar no aumento das tarifas, já que isso de depende da definição dos vencedores da licitação, sendo que ter a menor tarifa é um dos critérios que define o vencedor.
Os trechos e indicações de locais de praças de pedágio também ainda não estão definidos, assim como, no momento, não há definição do plano de investimento que será exigido da empresa que ficará responsável pela praça de Portão. Atualmente, veículos em nome de pessoas físicas e emplacados nos municípios onde a praça de pedágio está localizada possuem isenção no pagamento da tarifa. Se esse benefício irá ser mantido após as concessões, também é algo que não tem definição.
O Executivo estadual, por meio da assessoria de imprensa, também foi questionado da avaliação feita sobre a EGR. Foi citada a necessidade de investir nas rodovias, sendo a infraestrutura um dos maiores gargalos que prejudicam o escoamento da produção gaúcha. No caso da RSC-287, em 30 anos, o investimento privado chega a R$ 2,277 bilhões.
