Aumento das atividades agrícolas em região de captação de água em Canela motivou decisão
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, instaurou, no mês passado, inquérito civil para apurar a presença de agrotóxicos na água para consumo humano em municípios da bacia hidrográfica do Rio Caí. Como providência preliminar, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida requisitou informações ao secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. A bacia hidrográfica do Rio Caí é composta por 42 municípios.
Conforme a promotora, o aumento das atividades agrícolas na região que forma a bacia de captação de água de Canela e Gramado – as barragens do Salto, Blang e da Divisa –, que sofreu com forte conversão de campos nativos em áreas de plantios, ampliou o uso de vários agrotóxicos. “Estudos realizados indicaram que vários desses agrotóxicos que estão sendo utilizados na região podem causar impactos nos ecossistemas e na água de consumo humano. Esse tema tem sido recorrente nos debates do Comitê Caí”, destaca Cíntia.
De acordo com a promotora, o inquérito civil irá avaliar as informações geradas com as investigações pedidas. “Estão sendo recolhidos dados e avaliações da qualidade das águas. Os resultados dos estudos servirão para adoção de medidas”, explica. Entre as atividades previstas para ocorrerem durante o inquérito, Cíntia destaca o mapeamento do avanço das atividades agrícolas na bacia do Rio Caí na parte dos campos de altitude. A identificação das propriedades e dos tipos de agrotóxicos utilizados, vistorias de campo e monitoramento da qualidade das águas são outras ações projetadas.
“Os estudos visam identificar práticas inadequadas de uso e manejo de agrotóxicos numa região de fragilidades. O inquérito civil vai identificar se essas práticas estão ocorrendo e definirá procedimentos que visam garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente”, resume a promotora.
Portal que mostra índice de agrotóxicos na água serviu de base
Para instaurar o inquérito, a promotora Cíntia usou como uma de suas bases o portal “Por Trás dos Alimentos”. O site é uma parceria entre as organizações jornalísticas Agência Pública e Repórter Brasil e busca mostrar a forma como são produzidos os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e quais são os químicos usados na sua produção e o impacto disso no meio rural, econômica e no meio ambiente.
No portal eletrônico, é possível encontrar um mapa interativo com dados de Controle do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, que mostra o número de agrotóxicos na água por cidade. Os dados permitem também enxergar a concentração dessas substâncias. A ação é fruto de uma investigação em conjunto realizada pela Repórter Brasil, Public Eye e Agência Pública.
O mapa interativo foi elaborado em abril de 2018 com dados de 2014 a 2017 obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. No período detalhado é informado que em Montenegro foram detectados 13 agrotóxicos nas águas que abastecem a cidade – quatro deles são associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos. Por outro lado, nenhum deles excedia o limite considerado seguro pelos padrões brasileiros e europeus.
Em São José do Sul, o levantamento aponta que entre os anos analisados foi detectada a presença de um agrotóxico na água: glifosato. O mesmo, que é associado a doenças crônicas, apareceu em nível superior ao considerado seguro na Europa, mas dentro do padrão brasileiro. No entanto, o prefeito Silvio Inácio de Souza Kremer diz não ter conhecimento sobre a presença de agrotóxico na água consumida na cidade.
Segundo Silvio, toda a água para o consumo humano no Município provém de poços artesianos com tratamento, analisados por empresa especializada. “Inclusive, mensalmente são enviadas amostras para análise para o Estado”, reforça. Sobre agrotóxicos, o chefe do Executivo de São José do Sul aponta que a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente promove campanhas junto aos produtores para a coleta de recipientes, para lhes dar um destino correto e prevenir contaminações.
Conforme o levantamento da Repórter Brasil, Public Eye e Agência Pública, não há dados de agrotóxicos na água que abastece Brochier, Maratá e Pareci Novo.
Corsan identificou apenas um agrotóxico no Rio Caí nos últimos cinco anos
Responsável pela captação, tratamento e distribuição da água para o consumo humano em Montenegro, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), via assessoria de imprensa, informa que nos últimos cinco anos houve apenas uma detecção de agrotóxico nas águas do Rio Caí. Trata-se do composto sintético utilizado em inseticidas e repelentes Permetrina. “O nível identificado é 31 vezes menor que o Valor Máximo Permitido (VMP) pela legislação vigente”, destaca a empresa. Em São Sebastião do Caí, onde a estatal também capta, trata e distribui água, não houve detecção de agrotóxicos nos últimos cinco anos.
A empresa pública destaca que nos municípios atendidos por ela foram evidenciadas raras detecções de agrotóxicos nos últimos anos. Na sua grande maioria, as detecções foram em concentrações extremamente baixas. “Nos sistemas de abastecimento de água atendidos pela Corsan, sempre que necessário, é iniciada a dosagem de carvão ativado na água bruta, com a finalidade de adsorver substâncias que possam ser prejudiciais à saúde”, reforça a Companhia. Em Montenegro e em São Sebastião do Caí, o tratamento da água é feito pelo método convencional, que consiste em seis etapas: coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação.
Conforme a estatal, considerando as baixas concentrações encontradas no histórico de amostragens e a diferente resposta que cada substância agroquímica apresenta frente ao tratamento utilizado, não foi possível mensurar o nível de eficiência das técnicas de tratamento utilizadas para eliminação de agroquímicos. A literatura técnica, conforme técnicos da Corsan, descreve algumas alternativas para a diminuição da concentração de agrotóxicos em água para consumo humano. “Porém, na maioria dos casos descreve procedimentos realizados em bancada ou estruturas piloto, que na prática se tornam inviáveis de serem aplicados em um sistema de abastecimento de água real”, observam.
Buscando novas alternativas tecnológicas, a Companhia tem parcerias com universidades como Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a fim de auxiliar no desenvolvimento de métodos de ensaios para agrotóxicos com menores limites de quantificação, assim como novas técnicas de eliminar resíduos de agrotóxicos da água destinada ao consumo humano. A Corsan reforça que o trabalho das entidades competentes para fiscalização e educação na utilização de agrotóxicos também é fundamental para evitar danos ao meio ambiente e a saúde.
