Ação resultou em nove autos de infração
Um grupo de fiscais da secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) realizou de 25 a 29 de julho inspeção em 23 unidades de consolidação de frutas no Vale do Caí. Durante a fiscalização foram verificadas estruturas operacionais, cargas de frutas recebidas e atuação dos responsáveis técnicos que atendem as unidades, bem como verificação do recebimento de cargas de citros de outros estados. As ações de fiscalização ocorreram em Montenegro, Pareci Novo, Harmonia e São Sebastião do Caí.
De acordo com a Seapdr, durante a fiscalização foi constatado que três das unidades de consolidação receberam laranjas com origem do estado de São Paulo em frutas com folhas, o que está em desacordo com a legislação fitossanitária. Os fiscais da Seapdr exigiram que as unidades de consolidação efetuassem o processo de desfolhamento, desinfecção e limpeza de todas as cargas identificadas como irregulares.
Foi verificado, também, que parte dos empreendimentos inspecionados não possuía tanque de imersão ou sistema de limpeza de caixas plásticas. Todas as unidades foram orientadas quanto à estrutura mínima de funcionamento para que possam vir a atender a legislação.
A ação gerou, ao todo, nove autos de infração. Cinco deles foram para responsáveis técnicos que não atenderam a Instrução Normativa 33/2016 do Ministério da Agricultura, sobre o Certificado Fitossanitário de Origem. Outros três foram para unidades que enviaram produto em desacordo com a legislação vigente e um foi gerado para uma unidade de consolidação que enviou citros para outro estado sem Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).
