Os projetos referentes às propostas eleitas pela Consulta Popular 2023/2024 devem ser encaminhados à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) até 16 de fevereiro. Essa ação é imprescindível para homologação dos projetos. Nesta segunda-feira, dia 15, foi aberto o envio da documentação através do portal da Consulta (www.consultapopular/inicial), onde há um passo a passo.
Os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e servidores dos municípios são os responsáveis pelo envio. Ao todo, serão cadastrados 437 projetos, um número superior às 85 propostas escolhidas pela população, pois existem iniciativas eleitas que receberão um projeto de cada município da sua região correspondente.
O “login” no portal da Consulta Popular deve ser feito pelo cadastro no ‘gov.br’. Em seguida, basta seguir o passo a passo para o anexo dos documentos. Após o envio, o Governo do Estado analisa tecnicamente a documentação e, caso aprovada, faz o acompanhamento da liberação do investimento.
A etapa de escolha recebeu 185.282 votos, o que representa aumento de 34% em relação a 2022, quando 137.764 cidadãos participaram. As pastas de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e de Desenvolvimento Rural lideram o ranking com 14 ações cada. O Corede Vale do Caí escolheu os projetos “Divulgação dos atrativos turísticos do Vale do Caí” e “Centro de convivência do idoso”. No entanto, foi um dos com menor participação, na 21ª posição com 1.788 votos, sendo 1,25% dos 142.791 eleitores na região.
Consulta Popular
Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como mecanismo participativo pelo qual a população ajuda a definir onde parte do orçamento anual será investido. Em 2023, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na Consulta, valor distribuído entre as 28 regiões dos Coredes.
