A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) aprovou por unanimidade, através de seus quatro conselheiros, o início da cobrança nos novos pedágios das rodovias estaduais concedidas do bloco 3. A reunião, de forma on-line, aconteceu na tarde desta terça-feira, 19, quando foi analisado o relatório de obras do primeiro ano da concessão. Com isso, em cerca de dez dias, ou seja, até o final deste mês de março, devem começar a operar os pórticos de free flow, entre eles em Capela de Santana (km 30 da ERS-240), próximo da divisa com Montenegro, além de em São Sebastião do Caí, Farroupilha, Carlos Barbosa e Ipê. Ao mesmo tempo que os novos pedágios entrarem em funcionamento, a praça de Portão será desativada.
O prefeito do Caí, Júlio Campani, chegou a se manifestar durante a reunião, ressaltando que era contrário aos valores apresentados nas tarifas, por considerar elevados. Elogiou os avanços da tecnologia free flow, mas mostrou preocupação quanto ao impacto financeiro e pediu a instalação urgente de novo pórtico na divisa com Bom Princípio para reduzir pela metade o valor da tarifa, de R$ 12,30 para automóveis, na altura do km 4,6 da ERS-122. Mesmo sabendo do voto favorável dos quatro conselheiros ao início da cobrança, deixou registrada a sua indignação.
A conselheira presidente, Luciana Luso de Carvalho, compreendeu a posição do prefeito caiense, mas esclareceu que “a Agergs não pode se furtar ao cumprimento do contrato, sob pena de ser apontada judicialmente”. “Não podemos rasgar o contrato. Podemos colaborar para qualificar”, completou, sobre a possibilidade futura de uma alteração contratual. Ela lamentou as críticas a Agergs, lembrando que cabe a agência apenas a análise do cumprimento do contrato, o que foi comprovado pela concessionária e nas vistorias realizadas, quanto às obras e investimentos previstos no primeiro ano de concessão.
Moradores e usuários do trecho entre Capela de Santana e Portão, que já realizaram duas manifestações contrárias ao pedágio, chegaram a escrever e-mails e mensagens aos conselheiros da Agergs. A maior reclamação é quanto aos valores das tarifas, de 9 reais para automóveis e R$ 4,50 para motos, além de entre 18 e 54 reais para ônibus e caminhões, dependendo do número de eixos. Além disso, a cobrança será nos dois sentidos e não existe opções de desvios e nem anúncio de isenções. Em São Sebastião do Caí a Prefeitura abriu mão de parte do imposto recebido da concessionária para conceder subsídio para moradores próximos ao pedágio, entre eles dos bairros Conceição, São Martim e Areião. E em acordo com a Prefeitura de Capela, foi acertada a conclusão do asfalto da estrada do Passo da Taquara e melhorias no trecho da localidade de Pinheirinho, que podem servir como alternativas aos motoristas.
A CSG informou, após a reunião, que os novos pedágios vão começar a cobrar a partir da meia-noite do dia 30 de março, um sábado.
