Municípios da região publicaram editais com detalhes sobre o processo de eleição
As Prefeituras de São José do Sul, Brochier, Pareci Novo e Maratá publicaram os editais de eleição para o Conselho Tutelar. A votação para definir cinco conselheiros e suplentes só irá ocorrer no dia 6 de outubro, mas as inscrições para quem tiver interesse a concorrer ao cargo nesses Municípios já estão abertas – ou irão abrir nos próximos dias.
São José do Sul e Pareci Novo irão realizar provas eliminatórias durante o processo. Os editais de Brochier e Maratá não preveem tal etapa.
Os escolhidos terão um mandato de quatro anos, contando a partir de 10 de janeiro de 2020. Estão entre as atribuições do conselheiro tutelar, atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente e assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os conselheiros tutelares devem exercer sua função durante horário de expediente determinado por cada Município e também trabalhar em regime de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento. A exclusividade ou não do exercício do cargo depende da legislação de cada Município, bem como a remuneração.
Para exercer o cargo, é preciso ter mais de 21 anos, residir no Município há pelo menos um ano, ter escolaridade mínima em nível de Ensino Médio, ter idoneidade moral comprovada mediante certidão negativa judicial, cível e criminal, além de estar no gozo dos seus direitos políticos.
Mais informações por Município
Brochier
Inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio, na sede da secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, das 8h ao meio-dia e das 13h30min às 17h30min de segunda-feira a sexta-feira.
São José do Sul
Inscrições podem ser feitas até o dia 16 de maio, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. A prova será realizada no dia 20 de julho, das 13h às 17h, em local a ser definido.
Pareci Novo
Inscrições podem ser feitas até o dia 24 de maio, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Amor Perfeito, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. A prova será realizada no dia 29 de junho, às 9h, na Escola Estadual de Ensino Médio São Francisco de Assis.
Maratá
Inscrições podem ser feitas de 2 a 31 de maio, na sede da secretaria municipal de Educação e Cultura, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira.
