Leis abordam abertura e limpeza de açudes e tratam também de redes elétricas
Foram aprovadas, no início dessa semana, pela Câmara de Vereadores de São José do Sul e sancionadas pela prefeita Juliane Maria Bender duas novas leis de incentivo ao produtor rural no Município. Uma delas trata do programa de incentivo ao desenvolvimento da açudagem e outra da concessão de auxílio financeiro e incentivo para produtores construírem, reformarem ou ampliarem redes elétricas.
A lei que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da açudagem, de número 896, prevê subsídio de 50% nas horas máquinas trabalhadas na propriedade do produtor para serviços de limpeza e abertura de açudes, limitada ao máximo de 20 horas/ano, conforme já previsto no inciso I do segundo parágrafo do artigo terceiro da lei 787/2018. Ela também institui a concessão de licença pelo cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT/RS).
Essa concessão só ocorrerá mediante a apresentação de documentos na secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA). Para tanto é preciso apresentar certidão negativa de débitos municipais, inscrição do talão de produtor ativo com movimentação no ano anterior, licença emitida pelo órgão competente da área em que será implantado o açude, cópia de RG e CPF, matriculo e Cadastro Ambiental Rural.
Já a lei de número 897, que autoriza a concessão de auxílio financeiro e incentivo a produtores rurais para construção, reforma e ampliação de redes elétricas, prevê incentivo que consiste na elaboração de anteprojeto elétrico por empresa especializada que será contratada pela Prefeitura. O produtor rural que tiver interesse no incentivo deverá protocolar o requerimento junto à SMAMA. Para tanto, é necessário apresentar cópia do RG e CPF e matrícula do imóvel.
O incentivo referente ao anteprojeto elétrico somente será concedido mediante a aprovação pelas concessionárias Certel ou RGE Sul ou empresas prestadoras de serviços por elas credenciadas. Em caso de não execução da obra, ficará o produtor requerente responsável pelo reembolso do valor do anteprojeto aos cofres públicos.
Já o auxílio financeiro previsto na lei 897 é de acordo com o valor da obra em Unidade de Referência Municipal (URM). Tal incentivo só será concedido mediante apresentação do comprovante de pagamento junto à SMAMA.
Segundo a prefeita Juliane Bender, a lei de incentivo para abertura e limpeza de açudes foi vista pelo Executivo como um auxílio necessário em virtude das estiagens e da grande produção de citrus e orgânicos no Município, bem como a criação de animais. “Isso auxiliará na produção primária”, reforça.
Sobre a lei de auxílio para melhorias nas redes elétricas em áreas rurais, ela esclarece que foi acrescentado o incentivo à elaboração dos pré-projetos e croquis para solicitação de melhorias e novas instalações junto à RGE Sul e Certel. “Isso vai agilizar os processos e auxiliar nossos produtores rurais no encaminhamento das documentações necessárias para o cadastro”, afirma. “Nosso município ainda possui vários pontos onde o sistema de energia é precário”, observa Juliane.
