Agricultura. Ex-o remodela leis para auxiliar desenvolvimento rural e, consequentemente, aumentar arrecadação
Tendo na produção primária sua principal fonte de receita, São José do Sul trabalha para impulsionar ainda mais o setor. Através de seis leis que foram aprovadas entre dezembro do ano passado e abril deste ano em substituição à legislação municipal anterior sobre isso, o sistema de bônus e incentivos ofertados aos produtores rurais pelo Executivo buscam fomentar o desenvolvimento rural, mas também aumentar a arrecadação da Prefeitura.
“Queremos instigar o produtor a emitir mais notas e ter uma contrapartida melhor para melhorar sua produção”, explica o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Tiago Antônio Eberhardt. Ele salienta que elevar o número de notas fiscais expedidas aumenta o índice de retorno de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “E isso nos ajuda a melhorar a saúde e a educação”, exemplifica.
Conforme Tiago, este ano cerca de 600 produtores serão beneficiados com o bônus incentivo. Ao todo, serão distribuídos aproximadamente R$ 440 mil. O valor do benefício tem como base a Unidade de Referência Municipal (URM), que é de R$ 46,25.
O cálculo se baseia nas notas emitidas pelo produtor no ano anterior, neste caso, as de 2017. A entrega dos bônus, que pode ser trocado em 15 empresas cadastradas junto ao Município, iniciou na última semana. Quem ainda não o retirou pode fazê-lo na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no Centro Administrativo.
O secretário de Administração e Fazenda, Astor Plínio Scherer, explica que anteriormente havia uma única lei que regrava os incentivos e que a Administração Municipal resolveu dividi-la para ter mais controle. “Também fica mais fácil para o cidadão”, observa o secretário. Astor salienta que isso tem também outra função: manter o jovem no campo. “Na agricultora, se o produtor está bem estruturado e amparado, ele tem condições de ganhar dinheiro”, assegura.
Empresas cadastradas para troca do bônus
Irmão Kirst Comércio Ltda (Armazém Kirst)
Terraplenagem MS
Doces São José
Cooperativa Ouro do Sul
Bazar Vitrine
Restaurante Paladares
Luciano Almeida de Mello (Salão Griebeler)
Loja Modalar
Confeitaria Laudi
Luci Modas
Sindicato Rural
Loesch Terraplenagem
Mário José Petry (serviços de máquina)
Irmãos Gotz (Posto São José do Sul)
Yasmin Moda e Estilo
O que dizem as leis
Lei número 749/2017: autoriza o Executivo a conceder ajuda financeira para ressarcir os agricultores do município cuja propriedade for atingida pela doença da tuberculose em animais. A indenização pode chegar a R$ 6.000,00 e deverá ser definida pelo número de animais atingidos e galpões incinerados. Para ter direito ao benefício, o produtor deverá apresentar teste de tuberculose de todos os animais da sua propriedade adquiridos em outro município.
Lei número 751/2018: institui o programa de incentivo à arrecadação, à produção e apoio aos produtores rurais. O bônus para o produtor rural, com exceção dos integrados, será calculado a partir do valor de notas emitidas e terá o valor de uma URM (R$ 46,25), sendo que o número de bônus a ser recebido é estabelecido por uma tabela prevista na lei. Os produtores integrados terão direito ao Bônus Integrado, que também será determinado pelo valor de notas emitidas e é baseado por uma tabela definida na lei. Há ainda o incentivo ao novo empreendedor rural, que receberá 15 bônus no seu primeiro ano de atividade.
Lei número 752/2018: cria incentivo para inseminação artificial e para as cadeias de bovinocultura e suinocultura. Estabelece subsídio de 50%, com teto máximo anual de R$ 2.000,00, para a aquisição de sêmen bovino ou suíno.
Lei número 753/2018: institui os programas de incentivo à produção primária e ao controle de vetores. Autoriza o Executivo a promover o melhoramento do solo, através de análises químicas e físicas, transporte de calcário, composto orgânico, cinza e pó de rocha, assim como efetuar auxílio na produção agropecuária, através do transporte de milho proveniente de programas do governo, modalidade milho balcão, além de auxiliar para o transporte de cal, para o controle de vetores, doenças em animais, para agricultores e produtores do sistema integrado.
Lei número 754/2018: cria incentivo aos suinocultores para o transporte e correto tratamento de dejetos suínos. A Prefeitura destinará subsídios para a realização do transporte e o correto tratamento dos dejetos suínos de acordo com as normas e regras estabelecidas no licenciamento ambiental. O subsídio é estabelecido conforme valores definidos de acordo com o estágio de produção do animal (matriz, terminação ou creche).
Lei número 764/2018: cria incentivo para a construção, reforma e ampliação de empreendimentos agrícolas. Os estímulos serão através de serviços de máquinas, como terraplanagem, aterro, saibro, drenagem e transporte de brita e areia, ou por incentivo financeiro de 20% do retorno gerado pelo empreendimento no valor adicionado do Município por um período de cinco anos. Esses incentivos são voltados para empreendimentos como agroindústrias, aviários, pocilgas, estábulos, estufas e viveiros. Entre as exigências ao produtor que desejar receber este incentivo está a instalação de uma cisterna para captação de água da chuva com, no mínimo, capacidade de 20 mil litros.
