Cadastro deve ser feito até o dia 20 deste mês na secretaria municipal de Educação
A secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de São José do Sul comunica que estão abertas as inscrições para o auxílio financeiro aos estudantes universitários, de curso técnico, politécnico e de educação de jovens adultos (EJA). O benefício é regido pela lei municipal de número 970, sancionada em 6 de abril deste ano. Interessados em receber o auxílio devem preencher formulário de inscrição até o dia 20 deste mês.
O formulário está disponível na recepção do Centro Administrativo, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h. Junto com ele devem ser anexados os seguintes documentos: RG, CPF ou certidão de nascimento; comprovante de residência; comprovante de domicílio eleitoral; comprovante de matrícula e dias de aula por semana; dados bancários. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 3614-8070.
Conforme a legislação, o Executivo pode conceder auxílio financeiro aos estudantes universitários de São José do Sul de R$ 250,00 por disciplina cursada de forma presencial e de R$ 50,00 por disciplina cursada à distância, com o limite de cinco disciplinas de incentivo por estudante a cada semestre. Para alunos de São José do Sul de cursos técnicos, politécnicos ou EJA o repasse é de R$ 500,00 por semestre.
Os estudantes que receberem o benefício ficam subordinados ao compromisso de prestar colaboração em atividades de interesse da comunidade ou da municipalidade – como campanhas da área da saúde ou eventos de turismo ou desporto – sempre que convocados. Estudantes universitários precisam ceder duas horas por disciplina cursada, limitado a 10 horas por semestres. Já estudantes de cursos técnicos, politécnicos e EJA devem atuar por duas horas por dia de aula, limitado a 10 horas por semestre.