CSG pede reequilíbrio fiscal por ficar um mês sem cobrar pedágio e ter que investir em reparos
De um lado a Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) solicita ao Governo do Estado uma revisão de contrato das concessões de rodovias por ter ficado trinta dias sem cobrança de tarifa de freeflow devido à catástrofe no Rio Grande do Sul, que exigiu muitos gastos na reparação dos danos. Da outra parte, os moradores dos municípios locais, temendo que já tenha aumento nos valores, querem aproveitar o pedido de revisão no contrato para incluir medidas que visem reduzir os custos com as tarifas que voltaram a ser cobradas no último sábado, 1º de junho. Os moradores inclusive tinham programado uma nova manifestação em 19 de maio, mas que foi adiada devido às enchentes.
Para Robledo Temp e Tiago Nunes, do Movimento pela Isenção dos moradores de Capela de Santana, é preciso agir e apresentar alternativas, entre elas à diminuição dos valores das tarifas, que pode ocorrer através da instalação de mais pórticos. “A concessionária tem 30% de redução de custos, que não aplicou e não gerou em benefício dos usuários”, declara Robledo, entendendo que isso deve ser analisado e reivindicado pela comissão de prefeitos da região. “A própria isenção poderia ser definida em contrato, para não gerar mais transtornos, principalmente agora que afeta as cidades mais atingidas pelas enchentes”, completa. Robledo cita ainda a possibilidade de extensão do contrato, alterando o modelo e incluindo aspectos que minimizem prejuízos aos moradores locais.
“Foi um erro na forma como construíram o edital de concessão e agora ainda se corre o risco de aumento de custo. É o momento oportuno de se fazer a correção, de forma adequada para todos. Queremos estradas em condições, mas sem comprometer o deslocamento para o trabalho, estudo e saúde”, afirma. “Se em trinta dias de funcionamento, tendo arrecadado R$ 27 milhões, já pediram equilíbrio econômico, o que vai ser em trinta anos de contrato?”, questiona.
Segundo Ricardo Peres, diretor-presidente da CSG, o pedágio freeflow estava operando há pouco mais de um mês, em cinco pórticos, e logo a empresa suspendeu a cobrança. Para ele, as medidas preventivas executadas no primeiro ano de concessão contribuíram para que os estragos causados pelas fortes chuvas não fosse ainda maiores. De acordo com a CSG, foram mobilizados 130 profissionais e máquinas para restabelecer o tráfego nos 271,5 quilômetros de rodovias, incluindo ERS-240, ERS-122, RSC-287 e ERS-446, no Vale do Caí e Serra, além de trechos da RSC-453 e BR-470. Somente nas duas primeiras semanas de maio, a concessionária cita que foram registrados 69 deslizamentos de barreiras e pedras, 28 pontos de água na pista, 10 pontos de erosão de cabeceiras e de asfaltos, 15 quedas de árvores, 120 canaletas e valas obstruídas, além de dois afundamentos e fendas de pavimentos. Em Capela de Santana, na altura do km 20, ocorreu rompimento da rodovia, que ficou bloqueada por cinco dias até a conclusão de galerias permitindo a passagem sob a pista da água represada.
Quase R$ 15 milhões cobrados em um mês no Vale do Caí
Os pedágios em modelo freeflow começaram a operar no Estado em 30 de março. Em um mês de cobrança no Vale do Caí foram arrecadados R$ 14,93 milhões. Só no km 4,6 da ERS-122, em São Sebastião do Caí, onde a tarifa para carros custa R$ 12,30, passaram 603.555 veículos, totalizando R$ 11.993.609,95. Já em Capela de Santana, no km 30 da ERS-240, junto a divisa com Montenegro, onde a tarifa de automóveis custa 9 reais, passaram 230.481 veículos, com arrecadação de R$ 2.937.676,97. Também foram arrecadados R$ 2,63 milhões em Antônio Prado, R$ 2,34 milhões em Ipê, R$ 4,49 milhões em Farroupilha e R$ 3,48 milhões em Carlos Barbosa.
Em termos de obras, a mais importante na região foi a recuperação da RSC-287 entre Montenegro e Triunfo, que se encontrava em condições precárias. E o próximo passo seria a duplicação do trecho de Montenegro e Triunfo da RSC-287, bem como da ERS-240 na ligação com Portão e Scharlau (São Leopoldo). Entretanto, na solicitação de equilíbrio fiscal a concessionária pode solicitar uma prorrogação na realização destas obras e diminuição de investimentos, assim como a ampliação no prazo de concessão e até mudança nas tarifas. E como se tratou de um evento sem previsão, pode se buscar uma solução extracontrato. As questões devem ser discutidas junto ao Governo do Estado e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
A CSG alerta sobre o novo cenário para a realização de obras, entre elas da própria duplicação da RSC-287 e ERS-240. As últimas enchentes alteraram as cotas de inundação, exigindo maior altura em pontes e rodovias, inclusive as já existentes, requerendo mais custos em investimentos.
