O Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) aprovou o pedido de reativação do Serviço Notarial e Registral do Município de Pareci Novo. A solicitação, que foi feita pelo prefeito Oregino José Francisco, foi analisada em sessão realizada na última semana e agora será encaminhada à Assessoria de Assuntos Estratégicos para elaboração de minuta de resolução. Após, deverá ser realizado concurso público para que haja um delegatário responsável pela prestação dos serviços.
De acordo com a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, relatora do expediente, o Ofício Distrital do Município foi desativado em 1991, por se encontrar vacante por longo tempo. A magistrada ressaltou que o pedido deveria ser atendido, uma vez que o Município preenche os requisitos estabelecidos pela Resolução n° 818/2010 do Comag, que dispõe sobre os critérios objetivos para a criação, extinção, desativação, anexação e modificação de serventias e especialidades para atendimento ao serviço extrajudicial.
Conforme o TJ/RS, o Serviço Notarial e Registral terá em Pareci Novo as funções de Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
