Sendo o responsável por 76% em retorno de ICMS ao Município, o Setor Primário de Pareci Novo também é o mais prejudicado pelas enchentes de maio. Basta circular pelo interior para perceber pomares doentes e frutas apodrecidas nos galhos, viveiros destruídos e plantações de milho mortas. Um cenário que o auxílio da Administração Municipal – Programa Juro Zero na Agricultura – ao menos tenta minimizar.
Ele foi aprovado na Câmara de Vereadores na semana passada e sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barth, entrando nesta semana no processo de elaboração do Decreto de Regulação. As próximas movimentações serão a publicação de dois editais, um de convocação para bancos e cooperativas de crédito que desejam emprestar dinheiro a juro de 1,2% ao mês; o segundo para adesão dos empreendedores do setor.
A secretária da Fazenda, Roberta Colling, explica que foi estipulada uma taxa máxima de juros, sendo esta mais baixa do que aquelas praticadas no mercado financeiro e de acordo com a capacidade do Município. “Por enquanto este valor existe, mas não foi executado”, comenta, afirmando que o montante será incluso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
Investimento total de R$ 214 mil
O relatório elaborado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com a Emater-Ascar, aponta que 107 propriedades da agricultura familiar sofreram prejuízo, alguns extremamente severos. Se todos aderirem, com empréstimo máximo em R$ 10.000,00 (podendo ser menos), gerando R$ 2.000,00 de juros por pessoa, serão investidos R$ 214.000,00 dos cofres públicos. Roberta assinala que o Município se responsabilizará pelos juros mensais, enquanto cobrança sobre eventual atraso de uma ou mais das 20 parcelas é responsabilidade do cidadão.
Segundo a secretária, o programa quer entregar capital de giro para a retomada da produtividade, prevendo inclusive seis meses de carência da dívida.
Um fator importante é que o agricultor pode investir o empréstimo da forma que entender mais eficaz. O responsável pela Agricultura, Jefferson Gonçalves, recorda que há casos em que a família perdeu sua casa e toda da produção. Alguns animais morreram na inundação, mas há relatos de gado morrendo de fome devido a destruição das pastagens, ainda que tenha havido repasses de silagem pelo Município e Emater. Essa situação confirma que impactos se estenderão por muito tempo.
que apodreceram nos galhos ou caíram
Perdas em longo prazo
Com prejuízo de R$ 47 milhões na agricultura, Pareci Novo projeta queda em torno de 40% no retorno de ICMS neste ano. A partir de um novo cálculo, a previsão de receita de R$ 7 milhões caiu para R$ 4.490 milhões; além da redução de 17,4% no repasse à Educação por meio do Fundeb. Para reverter o prejuízo, prefeituras, por meio de sua entidade a Famurs, pressionam o Estado para que congele o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS do próximo ano.
Doações aos afetados nas enchentes
A Administração Municipal de Pareci Novo definiu que os itens de doação para os atingidos, como produtos de limpeza, cestas básicas e colchões, deverão ser retirados na Sede do Cras Amor Perfeito, ao lado da sede da Prefeitura. No Ginásio Municipal está acontecendo somente a entrega de agasalhos. O atendimento no Cras é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17h.
