Pareci Novo: Divulgadas datas de pagamento de alvará e outras taxas

A secretaria municipal da Fazenda de Pareci Novo divulgou as formas e datas de pagamentos de alvarás e taxas previstos no Código Tributário Municipal para 2022. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) fixo por ser pago em cota única, com 8% de desconto, até o dia 10 de junho. O imposto também pode ser parcelado em duas vezes sem desconto. Nesse caso, os vencimentos das parcelas são em 10 de junho e 11 de julho.

O ISS variável deverá ser pago mensalmente até o dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente. Ele tem por base de cálculo o mês anterior ou o mês em que ocorrer a retenção na fonte pagadora. Já o pagamento da taxa de Vigilância Sanitária deverá ser efetuado até o dia 10 de junho.

A taxa de Fiscalização e Vistoria pode ser paga em conta única em duas oportunidades: até o dia 7 de junho, com desconto de 8%, ou até o dia 30 de junho, com 5% de desconto. O pagamento sem desconto e duas parcelas com vencimentos em 10 de junho e 11 de julho. (ARH)

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