A Administração Municipal de Pareci Novo comunica que está aberto o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. A solicitação deve ser feita até o dia 22 de dezembro, no setor de protocolo da Prefeitura.
Para solicitar a isenção, aposentados e pensionistas devem apresentar matrícula do imóvel atualizada, certidão do Registro de Imóveis comprovando que se é proprietário de um único imóvel, comprovação de renda familiar não superior a três salários mínimos.
Além disso, proprietários de terrenos em área urbana que o utilizam para exploração agrícola podem solicitar isenção do IPTU 2024. A solicitação também deve ser feita no protocolo da Prefeitura, mediante apresentação da matrícula do imóvel atualizada, talão do produtor do exercício 2023 com cópia das notas emitidas e comprovante do Imposto Territorial Rural (ITR). Além disso, o imóvel deve ter área superior a 5.000,00 m² destinados à exploração agrícola.