Governo Barth não apresentou documentos de R$ 2,7 milhões ao Estado e à União
O governo de Pareci Novo revelou que o Município pode ser considerado inadimplente devido à falta de prestação de contas ao Estado e à União, em montante somado de R$ 2,7 milhões. Segundo a prefeita, Cristina Reinheimer, a Defesa Civil Nacional cobra documentação da execução de R$ 988 mil, e o Estado, de R$ 1,7 milhão, ambos enviados em 2024 para o governo Alexandre Barth enfrentar os danos das enchentes. A cobrança foi feita à comitiva dos poderes Executivo e Legislativo que, na semana passada, esteve em Brasília; sendo que ainda deverão se encontrar com o órgão no Rio Grande do Sul. Antes de tudo, em entrevista ao Ibiá, ela afasta a suspeita de corrupção no governo anterior, concordando com incompetência na gestão burocrática das verbas.
A gestão atual teria ficado surpresa com a revelação de que não há na Capital Federal documentação dos gastos, colocando o Município em uma situação crítica de devedor. Uma punição possível é ter que devolver os valores, além do risco de ficar impedida de receber novos recursos federais. “Não quero que esse valor saia do nosso caixa”, declarou Cristina. A prefeita ressalta que sua equipe trabalhará até o fim para justificar todos os gastos, não apenas para limpar o nome do Município, mas também para que não haja prejuízo ao ex-prefeito Barth.
Segundo a secretária do Planejamento, Camila Bohn, a reunião em Brasília resultou em mais 30 dias de prazo para entregarem fotos com geolocalização, planilhas, notas e demais documentos relativos a quatro processos. A diretora de Habitação, integrante do Conselho de Defesa Civil e agora a credenciada para lançar dados no sistema nacional, Ariane Weber, informa que nesta segunda-feira, dia 24, já foram enviados à União dados para análise de um processo de R$ 155 mil referente ao recolhimento dos entulhos das enchentes de maio passado.
O que preocupa a secretária Camila é um processo do Estado na ordem de 400 mil, que, devido ao atrasado, não recebeu novo prazo. “O Estado disse que temos de prestar contas, mas com a possibilidade de termos que devolver o dinheiro, pois este é da enchente de novembro de 2023”, revela. A reversão deste caso também está nos planos da prefeita, que busca agenda com o Estado. Para os outros 3 processos – R$ 784 mil; R$ 350 mil; e R$ 200 mil – Estado deu novo prazo de 120 dias.
Ex-prefeito alega que não sabia do atraso
Tecnicamente, a gestão atual precisa comprovar a execução das obras e serviços. A equipe recebeu as documentações necessárias e tem colaboração dos membros da gestão 2021-2024, todavia precisará organizar individualmente os dados por ação executada. “O que não está no papel é como se não tivesse sido feito. Acreditamos que foi feito, não houve desvio, mas não houve prestação de contas”, define a prefeita. As pendências não teriam sido informadas na transição de governo.
O ex-prefeito, Alexandre Barth, garantiu ao Ibiá que há documentação de todas as execuções para mitigar os efeitos do desastre. Estas englobaram: conserto e limpeza das ruas e esgotos; aquisição e distribuição gratuita de material de limpeza e cestas básicas; alimentos para refeições; contratação de horas-máquinas e de empresa para coleta e destinação final dos entulhos.
“Gostaria de frisar e esclarecer que os recursos foram utilizados exatamente nas ações citadas, e aqueles que não foram utilizados em sua totalidade estão disponíveis nos cobres públicos”, declara. Barth destaca que não houve problema na utilização dos recursos, mas sim, na prestação de contas. Quanto a isso, explica que o lançamento online dos dados estava sob a responsabilidade de um único servidor (o ex-secretário de Meio Ambiente Jefferson Gonçalves) que possuía login e senha do sistema.
“Eu, enquanto Prefeito, cobrei para que as informações fossem prestadas no prazo e sempre fui informado de que as prestações de contas estavam em dia, mas infelizmente não estavam”, defende-se. Ele ainda assinala que parte da prestação de contas poderia ter sido enviada até o final de janeiro deste ano, mas infelizmente, tanto ele quanto a atual gestão só ficaram sabendo das pendências recentemente.
Pontes estão em andamento
Duas demandas urgentes das comunidades Rurais é a reconstrução das pontes destruídas na catastrofe, uma no Despique e uma no Bananal. Em relação à primeira, o governo municipal informa que o contrato com a empresa já foi assinado, e a documentação enviada à análise da Defesa Civil Federal, para posterior liberação da verba de R$ 640 mil.
Para a ponte Bananal/ Várzea, orçada em R$ 700 mil, o processo está em fase de elaboração do projeto pela equipe do Município. As duas obras não estão entre as inadimplências documentais.
