Em sessão extraordinária, Câmara de Vereadores de Maratá aprova 14 projetos

A Câmara de Vereadores de Maratá, que havia suspendido suas sessões por 15 dias, teve na segunda-feira, dia 30, uma sessão extraordinária que analisou 14 projetos. Todos eles foram aprovados, sendo que apenas dois deles não foram aprovados de forma unânime. O vereador Luiz Bernardo Stein (PSDB), o Lui, não participou da sessão por estar de atestado médico.

Dentre os projetos aprovados, está o que concede aumento salarial aos servidores públicos do Executivo. Pelo Projeto de Lei (PL) de número 1.925/2020, determina a revisão geral anual dos vencimentos em 3,92%, além de aumento real de 2,08%. O valor de referência para a carreira do magistério municipal passa a ser de R$ 1.423,52 para 25 horas semanais. Para pedagogo o valor de referência será de R$ 1.299,71 para 22 horas semanais. Através de outros projetos foi instituído, ainda aumento do vale-alimentação aos servidores do Executivo e do Legislativo, que também tiveram revisão dos salários.

Os projetos que não foram aprovados por unanimidade são o que determina o padrão de referência salarial do cargo de agente de campo, que teve votos contrários dos vereadores Júlio César Schmidt (PTB) e Miguel Henrique Broilo (PTB). Já o projeto que autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito na Lei Orçamentária Anual (LOA) para asfaltamento na estrada geral de São Pedro de Maratá, teve somente o voto contrário do vereador Júlio César.

Também foi aprovada na sessão a contratação emergencial de um técnico em enfermagem e o projeto que altera o Plano de Carreira do Município criando novos cargos. Além disso, os vereadores também votaram – e aprovaram – a proposta que prorroga os prazos de pagamento do IPTU e outras taxas, entre outros projetos

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