Para investir. Sistema agiliza registro e legalização de abertura de empresas
Brochier agora se soma a outros 157 municípios no Rio Grande do Sul e passa a fazer parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Brasil, a RedeSimples. O sistema tem como missão simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, nos âmbitos da União, dos Estados e dos Municípios. Isso se dá através da desburocratização do processo de registro de empresas.
Ontem, a gestora de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o Vale do Sinos, Vale do Caí e Vale do Paranhana, Paula Nicolini, esteve em Brochier para explicar o funcionamento do sistema. Ela elogiou ainda o Executivo brochiense, que buscou o Sebrae para saber mais sobre a RedeSimples e como implantá-la. “Foi um processo muito rápido”, destacou. Nos cálculos da gestora, foram necessários apenas 15 dias para implementar o sistema no Município.
Paula explicou que a RedeSimples é uma parceria entre a Junta Comercial, Industrial e Serviços (Jucis), o Sebrae e a Receita Federal que permite que os cadastros da empresa na Jucis e na Prefeitura “conversem”. “Hoje, o empreendedor tem um cadastro na Junta, um na Receita Federal e o outro no Município. Com a RedeSimples, não. (Com ela) Todos os processos são integrados”, destacou.
Segundo a gestora do Sebrae, uma vez feito o cadastro para a criação de uma empresa, uma pessoa da Junta faz a análise do nome e outro da Prefeitura faz a análise do local onde o empreendimento ficará. Após ambas as entidades darem seus “ok”, o empreendedor deverá juntar toda a documentação necessária e apresentá-la na Prefeitura. “No momento em que ele entregou na Prefeitura (os documentos), não é mais o empreendedor que vai circular. É a informação. Aquele processo vai passar por todas as secretarias que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de empresas”, afirmou. É justamente por isso que a RedeSimples tem como slogan “Quem circula é a informação”.
De acordo com Paula, além da desburocratização, a RedeSimples reduz o tempo médio de abertura de uma empresa. A gestora apontou que uma pesquisa realizada em 2016 mostrou que o tempo médio de abertura de uma empresa reduziu de 120 para 31 dias em cidades onde o sistema já foi implementado. A gestora observou ainda que o sistema é voltado para empresas de baixo risco, excluindo assim do processo simplificado empreendimentos de alto risco e microempreendedores individuais. “O que facilitou também é que, com a RedeSimples, é fornecido um alvará provisório, ou seja, não vou trancar a vida do empreendedor”, reforçou.
Desburocratizar para atrair empresas e criar mais empregos
Segundo o secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e vice-prefeito, Fernando Braun, a implantação do plano RedeSimples surgiu muito a partir da secretaria da Fazenda, através de um funcionário que recebeu capacitação e, após discutir com a Administração a ideia, eles resolveram aderir ao programa.
O Sebrae, destaca ele, foi muito importante na instalação no município. “E já está em atuação. A empresa que desejar aderir já pode procurar escritórios de contabilidade, pois Brochier já está credenciado na RedeSimples”, destaca ele, em tom de comemoração.
Braun cita, ainda, que uma das metas das secretarias, tanto da Fazenda quanto da Indústria e Comércio, é trazer mais empresas, atrair novos empreendedores, porque isso acarreta em geração de empregos e, consequentemente, aumenta a arrecadação de impostos ao município, com a entrada de mais ISSQN. “Sabemos que hoje as empresas já têm uma alta carga tributária e a burocracia tem sido entrave para alguém fazer um investimento”, comenta ele. Assim, agora ficou muito prático porque o contador faz todo o processo por esse canal, que chega pra secretaria da Fazenda, responsável pelos encaminhamentos necessários, seja ao Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros – se for por PPCI. “Com isso, num único protocolo se tem todas essas respostas. Se tudo correr bem, é questão de alguns dias para estar com a empresa formalizada”, completa.
