Encontro debateu arrecadação de impostos e a participação da população nisso
A Câmara de Vereadores de Brochier recebeu nesta quarta-feira, dia 13, o Seminário Regional de Educação Fiscal promovido pelo Executivo local através do Programa de Integração Tributária (PIT) e em parceria com o Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Gefe). Participaram do evento cerca de 130 representantes de 16 cidades. O encontro tinha como principal tema a conscientização sobre a função social dos tributos.
Um dos palestrantes do seminário foi Randal Guimarães. Ele é auditor fiscal da Receita Estadual e coordenador do Grupo de Educação Fiscal do Estado (Gefe). Randal traduz a educação fiscal como consciência social. Para o painelista, quando o cidadão recebe uma boa formação, ele entende o motivo de pagar seus impostos, além de compreender sua participação na aplicação do dinheiro público ao definir as prioridades de investimentos e de exercer seu papel de fiscalizador desses gastos. “Tendo essa consciência social, o cidadão vai tornar o seu Município, o seu Estado e o seu País em entidades melhores no futuro”, comentou o palestrante.
O auditor fiscal explicou que o principal trabalho do Gefe é realizado junto aos professores, uma vez que são eles que irão transmitir o conhecimento para as crianças. Para Randal, trabalhar a educação fiscal com as crianças faz com que elas cresçam cientes da função social dos impostos. Ele observou, porém, que este trabalho é de longo prazo. “A mudança cultural não é da noite para o dia. A gente trabalha os professores, que influenciam as crianças, que influenciam seus pais e familiares e essa corrente da cidadania vai se proliferando”, afirmou.
Integrante do Programa de Integração Tributária (PIT) de Brochier, Mara Ana da Silva diz que, desde o início das atividades do grupo, em 2014, até agora, diversos avanços aconteceram na área. “Por exemplo, tenho a minha filha na creche e ela fala ‘tem que pedir a notinha’. É bem gratificante para mim, como mãe e também como integrante do PIT, porque estou vendo que está sendo plantada a sementinha (do bom cidadão)”, disse.
Estudante do 6º ano da Escola Estadual de Ensino Médio Erni Oscar Fauth, Isabel Bergmann participou do encontro com outros colegas. Além de apresentarem o “Funk da notinha”, eles acompanharam a palestra da Randal. “Viemos para aprender mais”, garantiu. A estudante ressaltou que a educação fiscal já é abordada em sua escola.
Autoridades destacam importância do comprovante
Ao fazer pequenas compras, muitas vezes os clientes não pedem o comprovante e, assim, os estabelecimentos acabam não as emitindo. Quem perde com isso é toda a comunidade. Conforme destacou o prefeito Clauro Josir de Carvalho, é através da nota fiscal que chegam os recursos para se dar andamento aos trabalhos do Executivo local. Ele salientou ainda que os professores têm papel fundamental na conscientização e que existem diversos programas que incentivam a emissão de nota fiscal, como o programa estadual Nota Fiscal Gaúcha (NFG). “Além de dar prêmios, esse programa ajuda o Município e entidades sociais”, reforçou.
O secretário de Administração e Fazenda de Brochier, Evandro Pereira, afirmou que o Município vem se destacando dentro do PIT. Ele salienta que o seminário serviu para a troca de experiências e formação cidadã e não simplesmente para falar de tributos sob o ponto de vista da fiscalização.
Também integrante do PIT de Brochier, Emerson Kaspar salientou que um dos objetivos da educação fiscal é explicar qual a origem dos impostos e para onde eles vão. Além de Emerson e Ana Mara, Volnei Herzer também integra o PIT.
Usar CPF para vigiar cidadão é mito, assegura auditor fiscal
Um dos mecanismos utilizado pelo Governo Estadual para incentivar a emissão de notas fiscais é o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem sorteios semanais com prêmios de até R$ 1 milhão. Outra vantagem é o desconto ganho no IPVA. No entanto, muitas pessoas mostram-se relutantes em participar por ser necessário cadastrar seu CPF e o colocar nas notas. O receio é de que o Estado vigie o que o cidadão está comprando.
Segundo Randal, essa preocupação é infundada. “Isso é um mito”, garantiu. A escolha por utilizar o número do CPF é por ele ser um documento universal. “Não tem nada a ver com fiscalizar o cidadão. A nota fiscal é um instrumento de controle do que o governo arrecada”, reforçou. O auditor fiscal explicou que receber o comprovante fiscal é um direito do cidadão, já que, com ele, é possível realizar a troca de produtos na garantia.
O coordenador do Gefe salientou ainda que o principal objetivo do grupo não é aumentar a emissão de notas fiscais, mas a conscientização do cidadão. Para ele, o grande foco é formar um cidadão bom e ético, que reconheça a importância do tributo, a sua participação na aplicação de recursos e a fiscalização.
