O Conselho Tutelar de Brochier publica mensalmente relatório das ocorrências atendidas e demais ações, como forma de prestar contas aos cidadãos. No mês de junho, os cinco conselheiros realizaram 19 atendimentos ou ações em geral (incluindo neste item sete reuniões ou capacitações); além de registrarem 10 ocorrências relativas à violação dos Direitos previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As integrantes do órgão, conselheiras Marisa Gomes Kerber e Adélia de Mello, ajudam a esclarecer estes números. Segundo elas, em geral os casos registrados na cidade são relacionados à falta de comparecimento em atendimento de saúde, muitas vezes psicológicos. Dentro deste aspecto, foi registrada apenas uma ocorrência por negligência de pais ou responsável.
Nos casos de violação dos direitos, que teve dois registros, Marisa explica que, novamente, têm relação ao descumprimento de direitos como de acesso à Saúde ou Educação. Em Brochier, este item não significa necessariamente casos de violência.
O Conselho de Brochier registrou ainda seis confirmações de evasão escolar; que, segundo a conselheira, tem sido ligado aos adolescentes. Repetindo a realidade de outras cidades, tem sido recorrente ver jovens entre 16 e 17 anos desistindo dos estudos para trabalhar, situação na qual os pais ainda são responsabilizados.
Pais sempre são orientados
Uma ação comum do Conselho é a convocação para orientação, ou, como disse Marisa, uma “boa conversa” antes de encaminhar Medida Protetiva. A conselheira explica que a primeira ação é ressaltar as obrigações dois pais e os direitos dos filhos. “Era um caso no qual a criança necessita de atendimento psicológico”, descreveu, em relação a uma das ocorrências de junho
Caso persista o descumprimento, é emitida Medida Protetiva que deve ser assinada pelo pai ou responsável. Insistindo a negligência, o caso é enviado diretamente ao Ministério Público Estadual (MPE). Inclusive, em junho, houve encaminhados judiciais, relativos a ações realizadas em maio.
Outros dois menores foram levados à Secretaria de Saúde e três encaminhados para apoio psicológico ou psiquiátrico. As conselheiras esclareceram ainda que em maio não aconteceu abrigamento de crianças no município. O número foi informado equivocadamente pela prefeitura, e publicado pelo Ibiá.
Números não são assustadores
Apesar de haver um aumento dos registros na comparação com maio (nove atendimentos e ações, seis casos ligados aos direitos das crianças), a avaliação é que Brochier não é um ponto fora da curva. “O normal era ser mais tranquilo”, confirma Marisa. Ainda assim, ela observar que há meses com números mais elevados. Um fator preponderante tem sido a chegada de pessoas em busca de trabalho em Brochier, mas que nem sempre chegam com estrutura de vida definida, gerando assim percalços.
O Conselho Tutelar é um órgão ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Seu objetivo é ajudar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes ao nível municipal.
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