Documento pode ser entregue a partir desta sexta-feira, 15
A secretaria municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio (SMAMAIC) de Brochier informa que inicia em 15 de janeiro o prazo para revisão do talão do produtor. O documento deve ser entregue até o dia 15 de março na sede da secretaria, localizada no mesmo prédio que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). A revisão e regularização do talão são obrigatórias e não têm custo.
Mesmo que não haja movimentação no talão, sua apresentação é obrigatória. O produtor rural que não apresentá-lo poderá ter sua inscrição cancelada e também não poderá participar de programas de incentivo da SMAMAIC em 2021. Já produtores que tiverem a partir de R$ 5 mil expedidos em notas terão direito ao bônus incentivo.
De acordo com o órgão, as atividades de cadastramento, revisão, entrega e baixa dos talões têm como objetivo o retorno de parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município. “Posteriormente, esses recursos serão revertidos em políticas públicas para a população, principalmente para o meio rural. Desta forma, todo produtor que comercializa sua produção precisa estar em dia com o ICMS”, destaca publicação da Prefeitura em redes sociais.
O atendimento aos produtores ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h30min às 17h30min. Regras de distanciamento impostas pela pandemia do novo coronavírus devem ser consideradas. Assim, não serão permitidas aglomerações e o uso de máscara é obrigatório.
