Contribuintes brochienses que estão em débito com a Prefeitura têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao programa de Recuperação Fiscal do Município de 2023, o Refis. Ele permite a regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022 com descontos de até 100% nos juros e multas.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer ao setor de Tributos da Prefeitura munido de documentos pessoais. A adesão também pode ser feita através do site do Município (www.brochier.rs.gov.br). O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 48 vezes, com a parcela mínima sendo de R$ 87,00.
Conforme regras do programa, quem aderir ao programa receberá 100% de desconto no valor da multa independente da quantidade de parcelas. O valor de desconto dos juros varia conforme o número de parcelas. O pagamento à vista garante 100% de desconto. A partir daí, o desconto é progressivo: 75% para parcelamento em seis vezes; 50% para parcelamento em 12 vezes; 25% para parcelamento em 25 vezes; 10% para parcelamento em 48 vezes.
O prefeito de Brochier, Clauro Josir de Carvalho, destaca que o Refis 2023 é uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com o Município e ajudarem a melhorar a arrecadação municipal. “Sabemos que muitas pessoas ainda enfrentaram dificuldades financeiras por causa da pandemia e não conseguiram pagar suas contas em dia. Por isso, estamos oferecendo essa chance de regularização com descontos generosos, que beneficiam tanto o cidadão quanto a administração pública”, afirma.
