A responsabilidade do governo federal é inquestionavelmente a maior no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul após a recente calamidade que assolou o Estado. Essa tragédia não pode ser vista apenas como um desastre natural de proporções épicas; trata-se de uma crise humana e econômica que exige ações urgentes e efetivas por parte da União.
A promulgação da Lei Complementar nº 206, de 2024, que suspende temporariamente o pagamento da dívida estadual, é uma medida paliativa. Suspender o pagamento da dívida sem perdoá-la significa que o valor deverá ser restituído à União com correção pelo IPCA, gerando uma pressão futura sobre as finanças estaduais. Esse é um alívio temporário em um cenário de desespero econômico e social, mas não resolve os problemas subjacentes.
Os números da tragédia são alarmantes: mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas, 475 dos 497 municípios do Estado sofreram impactos, e a economia nacional sentirá as consequências, com uma previsão de redução de 0,3 pontos percentuais no PIB do Brasil e uma contração de quase 7% no PIB do Rio Grande do Sul em 2024. A perda econômica estimada é de aproximadamente R$ 22,1 bilhões, abrangendo dificuldades logísticas e a paralisação de atividades industriais e comerciais.
Diante desse panorama desolador, as medidas propostas pelo governo do Estado, sob a liderança de Eduardo Leite, são passos cruciais, mas insuficientes sem o apoio robusto e contínuo da União. A primeira minuta de Medida Provisória apresentada propõe um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, semelhante ao implementado durante a pandemia de Covid-19. Além disso, a solicitação de um apoio financeiro emergencial de R$ 10 bilhões ao Estado, sem vinculação a atividades ou setores específicos, é essencial para cobrir as perdas de arrecadação e permitir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A proposta de criação do “Seguro-Receita” também é uma iniciativa importante, visando criar um mecanismo de suporte financeiro para estados e municípios afetados por calamidades públicas. Essa rede de segurança financeira é crucial para enfrentar crises futuras. A realidade mostra uma queda de 22,7% na arrecadação de ICMS e perdas projetadas de até R$ 10 bilhões para 2024, ressaltando a necessidade de um apoio contínuo e robusto do governo federal. A tragédia no Rio Grande do Sul exige uma resposta multifacetada, combinando medidas de alívio imediato com estratégias de longo prazo para reconstrução e recuperação econômica. O governo federal tem a responsabilidade de não apenas propor, mas efetivamente implementar ações contundentes que mantenham empregos, reponham receitas e apoiem a recuperação econômica do Estado. As medidas propostas até o momento são insuficientes diante da magnitude da crise.
