Os passageiros que embarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, têm notado, nas últimas semanas, uma mudança de procedimento no momento do embarque na aeronave. Quem porta bagagem de mão, como malas de pequeno porte, está sendo obrigado a aguardar em fila separada enquanto os demais passageiros, que portam itens menores, como bolsas e mochilas, entram primeiro no avião.
Além disso, as companhias têm oferecido despacho gratuito da bagagem de mão, mesmo que dentro dos padrões para transporte na cabine, devido à falta de espaço nos compartimentos superiores. O mesmo procedimento também tem ocorrido em voos operados a partir dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte e Congonhas, em São Paulo, como verificou a reportagem da Agência Brasil.
De acordo com o Regulamento nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 kg em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 cm de altura por 40 cm de comprimento. Essa mesma norma, aprovada em 2016, extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 kg. A medida já é uma prática comum em outros países e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.
Segundo o advogado Igor Britto, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as companhias aéreas não cometem infração quando separam os passageiros para tentar otimizar o serviço de embarque, mas ele reconhece que o fim da franquia de bagagem criou situações que podem gerar conflito ou constrangimento. “A regra foi alterada sem imaginar que não existe espaço suficiente para carregar a bagagem na cabine. Geram-se conflitos desnecessários, porque muitas vezes o passageiro transporta itens frágeis na bagagem de mão que ele não gostaria de despachar”, explica.
