Nova funcionalidade tem potencial para 155 milhões de brasileiros
A Receita Federal amplia a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos através da ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. A funcionalidade oferecerá, de forma intuitiva e gratuita, a possibilidade de impedir que o documento seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas ou sociedades. O serviço abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e tipos jurídicos, incluindo Microempreendedor Individual MEI e Inova Simples.
Com o CPF protegido, o cidadão que deseje participar de algum CNPJ poderá reverter o impedimento de forma simples. O acesso é por meio do Portal Nacional da Redesim. A ferramenta se torna essencial ante o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, inclusive com crescente sofisticação das ameaças cibernéticas. Em dezembro de 2023, o número de contas GOV.BR chegou a 51 milhões de nível Ouro, 24,2 milhões Prata e 79,8 milhões Bronze; números que asseguram potencial do Proteção CPF atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Acesso à Funcionalidade
Através do Portal Nacional da Redesim: https://permissao.negocios.redesim.gov.br/login
Canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://permissao.negocios.redesim.gov.br/login
*para ambos o cidadão precisa de conta GOV.BR.
