Ingresso voluntário aos 18 será para servir por um ano
A partir de 2025, brasileiras poderão se alistar no serviço militar ao completarem 18 anos. Um Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, autorizando a admissão a partir do próximo ano, quando também serão estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino. De acordo com as diretrizes, a apresentação voluntária poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano de sua maioridade. Hoje, só podem ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Após o alistamento voluntário, elas passarão pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, encerrando com a conclusão do ‘curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas’. A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Depois, o serviço passa a ser de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita aos deveres e penalidades previstos na lei, como multas e retenção do Certificado de Serviço Militar.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas, para período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelos órgãos. Assim como os homens convocados ou voluntários, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
