O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta de acordo coletivo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e às entidades sindicais. Além do encerramento da greve, ele propôs reajuste salarial e compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas econômicas existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo debatida sob mediação do TST.
O reajuste de salários e benefícios seria retroativo a agosto de 2017, no percentual de 2,07%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado nos 12 meses anteriores a julho. O ministro chamou atenção para a vantagem do retroativo, uma vez que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), em regra, aplica o reajuste pelo INPC a partir da publicação de sua decisão, sem conferir retroatividade.
“Se o processo entrasse na pauta de novembro, pois a SDC tem uma seção por mês e a pauta de outubro já está fechada, esta sentença seria publicada, na melhor das hipóteses, em 14 de novembro”, afirmou Pereira. O magistrado incluiu na proposta sugestão dos Correios, para que os retroativos (agosto e setembro) sejam pagos nos salários de outubro e novembro. Ao final da Audiência Conciliatória, a empresa de Correios aceitou os termos. Mas os trabalhadores ainda irão avaliar. Segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), a categoria aguarda as orientações do Comando Nacional de Mobilização e Negociação. Houve divergências na apresentação da proposta do TST, e ontem a entidade esperava esclarecê-los. Os sindicatos pediram 48 horas para submeter a proposta às assembleias locais dos trabalhadores, nesta sexta-feira.
O reajuste
Se esse percentual for aceito, o salário-base de um carteiro sobe para R$ 1.646,83. O Ibiá chegou a informar, equivocadamente, valor de R$ 2,9 mil, mas, segundo a Fentect, o piso salarial hoje é de R$ 1.520,00. Uma divergência com a assessoria dos Correios, que informou vencimento inicial de R$ 1.613,44, mais o adicional de atividade de distribuição, que corresponde a 30% do salário, benefícios como vale refeição/alimentação; vale-transporte; vale-cultura; entre outros.
