Programa é apenas para afetados com compras pós-enchente
Está no ar o site com as regras do programa Devolve ICMS Linha Branca, que restituirá o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas por atingidos pelas enchentes. O benefício será válido para: compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024; em estabelecimento com sede no estado e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa.
A iniciativa contemplará cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Para direcionar a política pública de forma assertiva, a Receita Estadual cruzou esses dados com cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, CadÚnico e Portal do Servidor Público (RHE). As pessoas que receberam o Auxílio Reconstrução, distribuído pela União, também serão contempladas.
Cada cidadão poderá ter uma devolução de até R$ 1 mil para os três produtos. Conforme as normas do programa, cada beneficiário será ressarcido do ICMS da compra de um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar. Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do ICMS poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor e do teto de reembolso estipulado para cada produto.
Consulte o site Devolve ICMS
https://devolveicmslinhabranca.rs.gov.br/inicial
