A campanha “De Olho na Validade”, parceria entre a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o Ministério Público do RS e o Procon RS, alia os consumidores à fiscalização da validade de produtos encontrados em supermercados de várias cidades do Rio Grande do Sul. Lançado em outubro de 2012, o programa teve um novo protocolo de intenções assinado, com a finalidade de garantir um controle ainda maior dessa fiscalização.
O documento foi subscrito por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), do Procon RS, da Agas, do Ministério Público do RS e pelo promotor de justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues. A secretária Maria Helena Sartori destaca que a proposta do programa é de fazer a articulação entre consumidores, empresários e entidades, visando a orientar as partes, evitando, com isso, multas e demandas judiciais. “Se todos fizerem a sua parte, o Procon RS não precisará intervir e multar.”
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente que comprar um produto vencido tem o direito de trocá-lo por outro igual e dentro da validade. Com a campanha “De Olho na Validade”, o comprador, ao encontrar um produto vencido nas gôndolas do supermercado participante, leva o ítem ao caixa e terá direito a um igual e gratuito. Caso não exista produto idêntico, o consumidor pode escolher outro da mesma seção com preço equivalente. O direito só é garantido caso o produto seja apresentado antes de ser comprado.
No Rio Grande do Sul, são mais de 50 supermercados cadastrados no programa “De Olho na Validade”, mas nenhum é de Montenegro. Mesmo assim, alguns estabelecimentos locais garantem o direito da troca. No Padre Réus, quando um consumidor encontra um produto fora da data de validade dentro do estabelecimento, são revisados os demais produtos e, caso existam outros já vencidos, são retirados das gôndolas. No supermercado Ponto Econômico, quando é encontrado um produto fora da validade, o consumidor pode trocar por outro dentro.
Supermercados que têm interesse em aderir ao projeto podem entrar em contato com a Agas pelo telefone (51) 2118-5200 ou pelo e-mail [email protected].
