O programa possibilita reembolso parcial ou total do imposto
A devolução do ICMS sobre eletrodomésticos adquiridos por meio do programa Devolve ICMS Linha Branca, destinado a famílias atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul, ainda pode ser solicitada até 30 de abril. O programa, parte do Plano Rio Grande, permite o reembolso parcial ou total do imposto pago em itens como fogões, geladeiras, máquinas de lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas.
Embora o período de compras tenha encerrado em 31 de dezembro de 2024, o resgate segue disponível por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para quem não é beneficiário do Cartão Cidadão. Para obter o benefício, era necessário incluir o CPF na nota fiscal no momento da compra e garantir que o estabelecimento registrasse o código.
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, destaca que os pagamentos automáticos já estão em andamento para quem possui o Cartão Cidadão. Para os cadastrados no NFG, o repasse é realizado via Pix, com CPF como chave, ou em contas do Banrisul, exigindo etapas adicionais de validação.
A Receita Estadual afirma que o programa, lançado em junho de 2024, já destinou R$ 30,67 milhões para apoiar a supervisão de lares em áreas afetadas. Segundo Mantovani, essa foi uma ação iniciada no estado e teve impacto positivo ao beneficiário diretamente das famílias em situação de vulnerabilidade.
Mais informações disponíveis estão no site do Devolve ICMS Linha Branca, incluindo uma página de dúvidas frequentes e orientações.
Formas de devolução
Cartão Cidadão: a devolução é feita automática para quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma imediata.
Via programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): quem não é beneficiário do cartão, precisa estar cadastrado ou fazer cadastro no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários. Depois, devem resgatar sua devolução.
