O governo federal anunciou uma medida que liberará R$15, 9 bilhões para os contribuintes: o adiantamento do Pis/Pasep para idosos. Cerca de 8 milhões de pessoas deverão receber o dinheiro até o fim do ano, seguindo calendário de pagamento.
Segundo o Ministério do Planejamento, a maioria dos trabalhadores tem pelo menos R$ 750 para receber. O calendário de saque, que beneficiará inicialmente os mais velhos, iniciará no dia 19 de outubro. Apesar de ter data de inicio, não há um dia limite para retirar o abono. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos.
Para homens e mulheres aposentados, os saques serão liberados a partir de 17 de novembro. Todas as retiradas poderão ser realizados em qualquer lugar do Brasil, nas unidades de atendimento da Caixa Econômica Federal.
O calendário de retirada prevê o saque em 19 de outubro para quem tenha 70 anos ou mais, 17 de novembro para aposentados em geral e 14 de dezembro para mulheres com 62 e homens com 65 anos em diante. Os herdeiros de cotistas falecidos, no entanto, não precisam seguir estas datas.
As consultas dos saldos existentes podem ser feitas pela internet ou nas respectivas agências responsáveis, tendo os dados dos titulares das contas em mãos. O Pasep compete ao Banco do Brasil (BB) e se refere aos servidores públicos. Já o PIS abrange os trabalhadores da iniciativa privada e é uma competência da Caixa Econômica Federal. Para os saques, o BB solicita que o beneficiário legal, no caso do falecimento, apresente uma certidão de óbito. Na mesma situação, a Caixa exige o documento de identificação, o comprovante de inscrição do PIS e algum documento oficial que comprove a relação de vínculo com o titular.
No caso de o titular da conta estar vivo, mas se encontrar impossibilitado de comparecer, existe a possibilidade de saque por procuração para algumas situações específicas previstas em lei. A estimativa do governo federal é injetar, com a liberação das contas, cerca de R$ 11,2 bi na economia. 6,4 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados. Desde outubro de 1988, a contribuição das empresas para o PIS/Pasep é revertida no patrocínio dos benefícios de abono salarial e seguro desemprego. Por isso não existem mais contas inativas após a data.
Para saques por aposentadoria deverão ser apresentados os seguintes documentos:
– Documento de identificação com foto;
-Comprovante ou número da inscrição PIS/PASEP;
-Carta da DATAPREV ou Certidão do INSS ou Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou declaração do Funrural, ou declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
Saiba se tem direito
Para saber se você tem direito ao abono, primeiro é preciso verificar a cota do Fundo PIS/Pasep. Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou setor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos será um dos beneficiados.
Para poder sacar o saldo dessa conta, é necessário preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:
-65 anos completos para homens e 62 para mulheres;
-Aposentadoria;
-Invalidez;
-Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
-Câncer de titular ou de dependentes;
-Portador de HIV;
-Amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;
-Amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
-Falecimento e em casos de doenças graves.
Como solicito o Cartão do Cidadão e como cadastro a Senha Cidadão
O Cartão do Cidadão poderá ser solicitado nas agências da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão 0800 726 0207. É necessário ter endereço válido no Cadastro da Caixa. Para que o atendimento seja mais rápido, tenha em mão o número do NIS.
Para cadastrar ou recadastrar a Senha Cidadão, vá até uma agência da Caixa. Também há a opção de fazer a senha em uma casa lotérica. Para isso, inicie o atendimento por telefone 0800 726 0207.
