Crise gaúcha. Estado trabalha em novo plano de adesão ao regime que daria alívio de R$ 11,3 bilhões ao seu caixa
O Governo do Estado pretende concluir, em duas semanas, uma nova versão do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A projeção foi definida nesta quinta-feira (17), em Brasília, após rodada de negociações do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outra reunião acontecerá em 6 de junho para bater o martelo sobre essas medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo Estado. “A ideia é fazer os últimos ajustes na proposta até o final de maio”, indicou Bins.
Neste cenário, o pré-acordo de participação ficaria na dependência apenas de homologação de documento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele dará garantias de que o Rio Grande do Sul não sofrerá sanções com a publicação dos gastos com pessoal e pagamento da dívida, que superam 70% da Receita Corrente Líquida. Essa garantia decorre de um acordo selado no mês passado entre o governo gaúcho e a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na mediação das negociações com a equipe econômica do Governo Federal.
E a adesão possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa estadual em R$ 11,3 bilhões até 2020. Notícia que também impactam nas finanças do RS é a aprovação, pela Comissão Mista do Congresso, do relatório que propõe mudanças na Lei Kandir. O texto, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), fixa o ressarcimento em R$ 19,5 bilhões para 2019, em R$ 29,25 bilhões para 2020 e em R$ 39 bilhões para os exercícios seguintes.
Essas parcelas serão sempre corrigidas pela taxa do IPCA. Com isso, o RS passaria dos atuais R$ 380 milhões por ano para R$ 3,6 bilhões em termos de repasse pela isenção do ICMS sobre os produtos primários e semielaborados exportados. A comissão gaúcha inclusive teve encontro com a equipe da Secretaria de Governo da Presidência da República para tratar deste tema.
