Recursos podem ser acessados por instituições financeiras autorizadas
A Fecomércio-RS pediu urgência na regulamentação para a liberação dos recursos da segunda etapa do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), anunciada no Diário Oficial do dia 9. Apesar de avaliar positivamente o aumento do valor, a entidade considera que ainda é insuficiente para atender às necessidades das empresas no Rio Grande do Sul.
Nesta nova fase, o governo disponibilizou R$ 1 bilhão para a subvenção de juros, somando um total de R$ 2 bilhões, o que equivale a R$ 5 bilhões em empréstimos. As linhas de crédito terão pagamento parcelado em até 72 meses, com 24 meses de carência.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, reconhece que a regulamentação é um passo importante. “A Fecomércio-RS tem solicitado urgência nestas regulamentações. Além disso, avaliamos que o montante destinado, apesar de atender uma parte de nossa demanda, ainda está significativamente abaixo da necessidade das empresas”, afirma Bohn.
Críticas aos critérios
Bohn também expressou preocupações sobre os critérios exigidos para a liberação. Ele destacou que a segunda fase do Pronampe é limitada às áreas atingidas por inundações, excluindo empresas de outras regiões que também foram afetadas. Além disso, a exigência de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) pode ser um obstáculo para muitas empresas, especialmente considerando que os prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional não foram prorrogados. “A Fecomércio-RS tem solicitado a revisão destas exigências, de forma a possibilitar que os recursos cheguem, efetivamente, às empresas atingidas”, acrescenta.
Os recursos poderão ser acessados por meio de instituições financeiras autorizadas, como Banrisul, Sicredi, Caixa Federal, Banco do Brasil e Sicoob.
